Formatura Legal é sancionada e fortalece a educação pública em São Paulo
A cidade de São Paulo passou a contar com uma importante iniciativa voltada à inclusão educacional. Foi sancionada a Lei nº 18.507/2026, originada do Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que autoriza a criação do programa Formatura Legal para estudantes da rede municipal de ensino.
A proposta também contou com a coautoria dos vereadores João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB), Pastora Sandra Alves (União Brasil), Sargento Nantes (PP) e Silvinho Leite (União Brasil).
O objetivo da Formatura Legal é garantir que estudantes concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio possam participar das cerimônias de encerramento de seus ciclos escolares, independentemente da situação financeira de suas famílias.
Formatura Legal combate a exclusão de estudantes nas cerimônias escolares
A nova legislação estabelece que a exclusão de estudantes das cerimônias de formatura somente poderá ocorrer em situações excepcionais, mediante justificativa legal ou pedagógica.
A criação da Formatura Legal surgiu a partir de relatos de famílias que enfrentavam dificuldades para custear eventos de formatura. Em muitos casos, estudantes deixavam de participar de um dos momentos mais marcantes da vida escolar por questões financeiras.
Para Alessandro Guedes, a lei busca assegurar igualdade de oportunidades e garantir que todos os alunos possam celebrar suas conquistas.
“A formatura é muito mais do que uma festa. É um momento de reconhecimento, de conquista e de celebração de toda uma caminhada construída com esforço pelos estudantes, suas famílias e educadores. Não é justo que jovens sejam privados dessa experiência por dificuldades financeiras.”
Formatura Legal promove inclusão, pertencimento e valorização dos estudantes
Além de ampliar o acesso às cerimônias escolares, a Formatura Legal contribui para fortalecer o sentimento de pertencimento dos alunos à comunidade escolar.
Segundo Alessandro Guedes, a iniciativa também ajuda a incentivar a permanência dos jovens na escola e valoriza o esforço realizado ao longo da trajetória educacional.
“Estamos falando de dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades. A escola pública precisa garantir não apenas acesso ao ensino de qualidade, mas também momentos que marcam a vida dos estudantes e de suas famílias. A formatura é uma memória afetiva que merece ser vivida por todos.”
A proposta reforça a importância de políticas públicas que promovam inclusão social e valorizem as conquistas dos estudantes da rede municipal de ensino.
Como funcionará a implementação da Formatura Legal em São Paulo
A Lei nº 18.507/2026 prevê que as despesas relacionadas à Formatura Legal sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir os critérios e procedimentos para a implementação do programa.
Com a sanção da Formatura Legal, São Paulo dá mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à educação, à inclusão social e ao reconhecimento da trajetória dos estudantes da rede pública municipal.
