A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes do Pantanal da Câmara Municipal de São Paulo realizou mais uma oitiva para investigar as causas estruturais dos alagamentos que atingem há décadas o Jardim Pantanal e bairros da Zona Leste.

Desta vez, os vereadores ouviram representantes da Sabesp para esclarecer o funcionamento da rede de esgoto e seus possíveis impactos nas enchentes recorrentes da região.

Participaram nesta quinta-feira (12/03) Elis Regina Jesus, gerente de manutenção e execução de serviços operacionais da companhia na regional Leste, e Alexandre Domingues Marques, engenheiro e gerente de operações da mesma estação.

A CPI, presidida pelo vereador Alessandro Guedes, tem como objetivo identificar responsabilidades, compreender as limitações do sistema de saneamento e apontar soluções concretas para melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na região, historicamente afetada por alagamentos.

Alessandro Guedes cobra transparência e soluções definitivas

Durante a reunião, o presidente da CPI destacou a importância de aprofundar as investigações para compreender todos os fatores que contribuem para os alagamentos.

“Nosso objetivo é esclarecer todos os pontos técnicos e entender como o sistema de saneamento impacta a drenagem da região. A população do Jardim Pantanal não pode continuar convivendo com enchentes todos os anos”, afirmou Alessandro Guedes.

O vereador também reforçou que a CPI trabalha para reunir informações técnicas e garantir que os diferentes níveis de governo atuem de forma integrada na solução do problema.

“Estamos ouvindo todos os órgãos responsáveis para construir um diagnóstico completo. A partir disso, vamos apontar caminhos concretos para enfrentar esse problema histórico que afeta milhares de famílias no território.”

Sabesp explica funcionamento da rede de esgoto

Durante a oitiva, os representantes da Sabesp explicaram aos parlamentares as características do sistema de esgotamento sanitário na região e os limites técnicos da infraestrutura existente.

Segundo os técnicos da companhia, a rede de esgoto foi projetada para o transporte de efluentes sanitários e não tem relação direta com o escoamento das águas da chuva.

“O sistema de esgotamento sanitário não foi projetado para receber água pluvial. Quando isso acontece, há sobrecarga na rede e podem ocorrer transtornos operacionais”, explicou Elis Regina Jesus, gerente de manutenção e execução de serviços operacionais.

Outro ponto destacado foi que a expansão e modernização das redes fazem parte dos investimentos estruturais necessários para melhorar o sistema de saneamento na região.

Próximos passos da CPI das enchentes

Ao final da reunião, a CPI das Enchentes do Pantanal aprovou novos encaminhamentos para dar continuidade às investigações.

Embora tenham sido apresentados esclarecimentos técnicos e informações sobre obras em andamento, a comissão avaliou que ainda existem questionamentos pendentes. A Sabesp deverá encaminhar respostas adicionais no prazo de dez dias, permitindo o avanço das investigações e a construção de propostas que possam contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos moradores do bairro.

Além disso, foram aprovados dois requerimentos de intimação de representantes da empresa Itaquá Areia para prestar esclarecimentos a respeito da exploração realizada na região.

A comissão também pretende aprofundar o debate sobre drenagem urbana, gestão dos rios e investimentos em infraestrutura para reduzir os impactos das enchentes no local.

Para Alessandro Guedes, o trabalho da CPI é fundamental para garantir respostas concretas à população.

“Essa CPI nasceu da luta dos moradores e do compromisso de buscar soluções reais. Nosso trabalho é investigar, cobrar e apontar caminhos para que o Jardim Pantanal e toda a região possam finalmente viver sem o medo das enchentes.”

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 21 de maio, em votação única, o Projeto de Resolução nº 1/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o Prêmio Comunicação Digital de Bairros da Cidade de São Paulo – Prêmio Mídia SP.

A iniciativa visa reconhecer, anualmente, perfis de redes sociais e contas digitais regionais que se destacam na disseminação de informações verídicas e relevantes sobre os bairros paulistanos. Com a aprovação, projeto passa a integrar oficialmente o calendário de eventos da Câmara.

A premiação será realizada por meio de evento solene no Plenário, com certificação concedida aos perfis vinculados a CNPJ que demonstrarem atuação significativa na comunicação digital de interesse público. A escolha dos perfis homenageados será feita com indicação popular através do site da Câmara, conforme edital a ser publicado a cada edição.

Caberá a uma comissão organizadora, nomeada pela Mesa Diretora, coordenar a seleção, regulamentar critérios e realizar o evento anual. O Prêmio Mídia SP valoriza o trabalho de comunicadores, profissionais de mídia regional e pequenos veículos digitais que prestam serviços de utilidade pública em seus territórios, divulgando informações sobre ocorrências locais, serviços, alertas e mobilizações comunitárias.

“Esses canais exercem um papel fundamental na vida das comunidades, especialmente em uma metrópole como São Paulo, onde a comunicação direta e regionalizada pode salvar vidas, melhorar serviços e garantir cidadania”, afirma o vereador Alessandro Guedes.

O projeto foi aprovado por todas as comissões competentes – Justiça, Educação e Finanças – com pareceres favoráveis, inclusive quanto à legalidade e adequação orçamentária. O prêmio representa de uma conquista importante para a comunicação periférica e a valorização dos agentes digitais que constroem diariamente o elo entre informação, cidadania e pertencimento nos bairros da capital paulista. A data para a realização desse evento anual ainda será definida. (da Redação)

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A erosão na Rua Castelo do Piauí, virou uma verdadeira cratera no Parque Linear, em Itaquera – ZL, tem causado sérios impactos à mobilidade da região

Interditado há um mês, o trecho de aproximadamente 200 metros força moradores e trabalhadores a desviarem suas rotas, aumentando os trajetos em até 90 minutos. Estima-se que 200 mil pessoas são afetadas diariamente, principalmente usuários do Terminal Itaquera e motoristas que trafegam na área.

Pedido por intervenções urgentes

Sensível aos apelos da população, o vereador Alessandro Guedes pressionou o prefeito Ricardo Nunes e o secretário de Obras, Marcos Monteiro, exigindo ações imediatas. Enquanto o impasse com o Ministério Público impede obras emergenciais sem licitação, a Prefeitura só poderá executar a intervenção através de processo licitatório. Enquanto isso, a CET testa mudanças viárias, como a alteração na conversão da Rua Miguel Inácio Curi, para amenizar os congestionamentos.

Compromisso com a fiscalização

Alessandro reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto cada etapa desse processo e cobrar rapidez. “A população não pode continuar sofrendo. É essencial que o poder público atue urgente para liberar esse trecho vital para a mobilidade local”, declarou o vereador.

Obras do Parque do Carmo sob críticas

Outro ponto que gera descontentamento são as obras de revitalização do Parque do Carmo. Com investimento de R$ 76 milhões, os trabalhos avançam em ritmo lento, preocupando os moradores. Problemas estruturais, como banheiros inadequados e risco de erosão, levaram Alessandro Guedes a organizar audiências públicas para cobrar celeridade.

Nova audiência agendada

Em abril, quando o projeto de revitalização completará um ano, menos de 50% do cronograma terá sido executado. “Já estamos na metade do prazo e a obra ainda não alcançou metade do progresso previsto. Isso é inaceitável”, criticou o vereador, ao anunciar uma nova audiência na Câmara Municipal. Em dezembro, já ocorreu uma primeira audiência no Legislativo.

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A ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste), ou o aterro sanitário de São Mateus, é um tema que exige debate sério e compromissos claros com a população local. A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vem discutindo em audiências públicas o Projeto de Lei 799/2024 de autoria do Executivo, que propõe alterar o Plano Diretor Estratégico (PDE) para viabilizar não apenas a ampliação do aterro, mas também a criação do Ecoparque Leste.

A CTL é responsável pela disposição dos resíduos sólidos domiciliares do agrupamento sudeste de São Paulo e recebe quase 7 mil toneladas de resíduos por dia. Já o Ecoparque é um equipamento público que faz a separação mecanizada dos resíduos, tratamento da fração orgânica/biológica desses rejeitos, recuperação energética, áreas para implementação de novas tecnologias e treinamento ambiental profissional, buscando a integração com o município São Mateus tem carregado o peso de ser o destino de milhares de toneladas diárias de resíduos sólidos da cidade.

Essa realidade, que já dura 20 anos, foi prolongada com a renovação da concessão do aterro por mais duas décadas. No entanto, o que a comunidade recebeu em troca por suportar esses impactos ambientais e sociais?

As contrapartidas ao bairro não podem ser ignoradas. Se a cidade depende de São Mateus para a gestão dos resíduos, é justo que investimentos significativos sejam direcionados para melhorar as condições de vida dos moradores, sobretudo nas dezenas de comunidades carentes da região. Nosso mandato propõe soluções como regularização fundiária, pavimentação de vias, acesso à água, esgoto e energia elétrica. Além disso, defendemos a isenção da tarifa de energia para as famílias que vivem na área mais afetada pelo aterro.

O projeto também prevê a implantação do Ecoparque Leste, com promessas de avanços na gestão ambiental, como tratamento de resíduos orgânicos, recuperação energética e criação de novas tecnologias. No entanto, não podemos permitir que essas ações ocorram às custas da qualidade de vida da população local sem uma discussão ampla e transparente.

IMPACTO AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DO ATERRO DE SÃO MATEUS

Outro ponto preocupante é o impacto ambiental. Segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a retirada de mais de 10 mil árvores “invasoras” (Pinus e Eucaliptos) será compensada pelo plantio de 20 mil árvores nativas da Mata Atlântica. Ainda assim, é essencial avaliar como essa intervenção também afetará as nascentes e a fauna naquela cabeceira do Rio Aricanduva.

A próxima audiência pública no dia 2 de dezembro, às 14h, é uma oportunidade para a comunidade de São Mateus exigir investimentos reais. Precisamos aproveitar esse momento em que o tema está em destaque na Câmara Municipal para garantir que o bairro deixe de ser tratado apenas como uma espécie de depósito de resíduos de São Paulo.

Defendo que o Poder Público estabeleça compromissos claros com a população local, não apenas com promessas, mas com ações concretas que valorizem a região. São Mateus merece mais: merece infraestrutura, educação, saúde e qualidade de vida.

Por Alessandro Guedes, vereador e presidente da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito Animal da Câmara Municipal de São Paulo

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O Parque do Carmo Olavo Egydio Setubal localizado na região de Itaquera é um dos maiores e mais importantes espaços verdes da região metropolitana de São Paulo. Inaugurado em 1976, o espaço conta com 1,5 milhão de m², um verdadeiro patrimônio da natureza na região da zona leste da capital.

Contudo, infelizmente esse valioso equipamento público se depara com uma série de problemas, como a falta de manutenção, de segurança e iluminação precária, diversos equipamentos quebrados, vários buracos e sujeira, entre outras dificuldades.

Recentemente o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes anunciou investimentos de mais de R$ 24 milhões para o Parque CERET localizado no Tatuapé. A defesa do meio ambiente é pauta das mais importantes. Por isso, o nosso mandato iniciou um amplo movimento, o S.O.S Parque do Carmo, em prol de investimentos na mesma proporção também para o Parque, Planetário e Fazenda do Carmo.

EMENDAS – Mais de 30 milhões para o Parque do Carmo

Dessa forma, as nossas emendas acatadas pelo relator na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) na Câmara Municipal de São Paulo foram destinadas à questão de parques e na proteção do meio ambiente do município.

As emendas totalizam mais de R$ 60 milhões em investimentos na área ambiental, sendo R$ 30 milhões exclusivamente para a recuperação do local. Também iremos cobrar a revitalização do Planetário municipal e do Parque Natural Fazenda do Carmo situados na mesma região.

E o que acontece agora? As propostas seguem para a sanção do prefeito e, no ano que vem, a Prefeitura tem de descongelar esse recurso para que ocorra a execução das obras e das nossas emendas.

O QUE É A LDO?

Trata-se da Lei que aponta as prioridades voltadas à aplicação de recursos municipais da cidade no orçamento da Prefeitura.

A nossa luta continua pelo meio ambiente e pela qualidade de vida da população de SP.

As emendas totalizam mais de R$ 60 milhões em investimentos na área ambiental, direcionados aos seguintes equipamentos públicos:

Parque do Carmo – Itaquera
Parque Natural Fazenda do Carmo – Estrada Fazenda do Carmo/Itaquera
Planetário do Parque do Carmo – Estrada Fazenda do Carmo/Itaquera
Parque Linear do Córrego do Rio Verde – Vila Carmosina
Parque Raul Seixas – Itaquera
Parque Linear da Integração Zilda Arns – Sapopemba
Parque Linear Ribeirão Oratório – Altos de Vila Prudente/Sapopemba

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além disso, o nosso mandato convocou uma Audiência Pública para o dia 24 de agosto às 19h na Câmara Municipal de São Paulo para debater propostas e soluções para o Parque.
Acompanhe nossas redes sociais para mais informações.

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PL 55/2021, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a estender por mais três meses o pagamento da Renda Emergencial (Lei nº 17.504). Irei apresentar emenda ao PL solicitando que seja retomada a gratuidade no transporte público a idosos entre 60 e 65 anos. O benefício foi cortado pelos governos municipal e estadual desde o dia 1º deste mês.

Vale lembrar que sou autor do PROJETO DE LEI 15.912/2013, que ISENTA a tarifa nas linhas urbanas de ônibus para essa faixa etária. Você pode ajudar a mudar essa injustiça. Entre em contato com os vereadores e peça para votarem A FAVOR dessa emenda. Defenda essa importante causa.

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O promotor se colocou à disposição para nos auxiliar nessa causa. Os próximos passos são as reuniões que teremos com as secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente para dar seguimento às ações. Os moradores da região têm feito reiteradas reclamações solicitando o controle, fiscalização, monitoramento das atividades geradoras de poluição. Há estudos que comprovam alta incidência de doenças como tireoidites crônicas e problemas respiratórios. Estamos averiguando. Nos acompanharam os assessores Douglas Mendes e Pedro Biaguli.

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