A cidade de São Paulo passou a contar com uma importante iniciativa voltada à inclusão educacional. Foi sancionada a Lei nº 18.507/2026, originada do Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que autoriza a criação do programa Formatura Legal para estudantes da rede municipal de ensino.

A proposta também contou com a coautoria dos vereadores João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB), Pastora Sandra Alves (União Brasil), Sargento Nantes (PP) e Silvinho Leite (União Brasil).

O objetivo da Formatura Legal é garantir que estudantes concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio possam participar das cerimônias de encerramento de seus ciclos escolares, independentemente da situação financeira de suas famílias.

Formatura Legal combate a exclusão de estudantes nas cerimônias escolares

A nova legislação estabelece que a exclusão de estudantes das cerimônias de formatura somente poderá ocorrer em situações excepcionais, mediante justificativa legal ou pedagógica.

A criação da Formatura Legal surgiu a partir de relatos de famílias que enfrentavam dificuldades para custear eventos de formatura. Em muitos casos, estudantes deixavam de participar de um dos momentos mais marcantes da vida escolar por questões financeiras.

Para Alessandro Guedes, a lei busca assegurar igualdade de oportunidades e garantir que todos os alunos possam celebrar suas conquistas.

“A formatura é muito mais do que uma festa. É um momento de reconhecimento, de conquista e de celebração de toda uma caminhada construída com esforço pelos estudantes, suas famílias e educadores. Não é justo que jovens sejam privados dessa experiência por dificuldades financeiras.”

Formatura Legal promove inclusão, pertencimento e valorização dos estudantes

Além de ampliar o acesso às cerimônias escolares, a Formatura Legal contribui para fortalecer o sentimento de pertencimento dos alunos à comunidade escolar.

Segundo Alessandro Guedes, a iniciativa também ajuda a incentivar a permanência dos jovens na escola e valoriza o esforço realizado ao longo da trajetória educacional.

“Estamos falando de dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades. A escola pública precisa garantir não apenas acesso ao ensino de qualidade, mas também momentos que marcam a vida dos estudantes e de suas famílias. A formatura é uma memória afetiva que merece ser vivida por todos.”

A proposta reforça a importância de políticas públicas que promovam inclusão social e valorizem as conquistas dos estudantes da rede municipal de ensino.

Como funcionará a implementação da Formatura Legal em São Paulo

A Lei nº 18.507/2026 prevê que as despesas relacionadas à Formatura Legal sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.

A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir os critérios e procedimentos para a implementação do programa.

Com a sanção da Formatura Legal, São Paulo dá mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à educação, à inclusão social e ao reconhecimento da trajetória dos estudantes da rede pública municipal.

O post Formatura Legal: Lei de Alessandro Guedes garante formaturas para estudantes da rede municipal de São Paulo apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (23) o relatório final da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e Região, encerrando oficialmente oito meses de investigação, fiscalização e construção de propostas para enfrentar os recorrentes alagamentos que afetam milhares de moradores da Zona Leste da capital.

Presidida pelo vereador Alessandro Guedes, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito realizou 16 sessões ordinárias, uma sessão extraordinária, mais de 20 oitivas, reuniões técnicas, diligências em campo, visitas institucionais e até um sobrevoo na região. O resultado foi a elaboração de um relatório final com 364 páginas, reunindo diagnósticos, análises e recomendações para reduzir os impactos das enchentes no Jardim Pantanal.

Segundo Alessandro Guedes, o encerramento da CPI representa a conclusão de uma etapa importante na busca por soluções concretas para um problema histórico da região.

“O relatório é fruto de um trabalho sério, técnico e comprometido com milhares de famílias que convivem há décadas com o drama das enchentes. Ouvimos especialistas, órgãos públicos, lideranças comunitárias e moradores para construir um documento consistente, capaz de apontar caminhos concretos para a solução dos problemas da região”, afirmou o parlamentar.

Principais recomendações da CPI das Enchentes

Entre as principais propostas apresentadas no relatório final estão a ampliação e modernização do sistema de drenagem urbana, a execução de obras estruturantes para controle de cheias, a recuperação ambiental de áreas degradadas, o fortalecimento do planejamento habitacional e a integração permanente entre os governos municipal, estadual e federal.

O documento também recomenda a aceleração dos serviços de limpeza e desassoreamento de córregos e rios, além da realização de estudos para implantação de novos reservatórios de retenção de águas. Entre as alternativas analisadas está o aproveitamento da Lagoa do Poção como instrumento complementar de mitigação dos alagamentos.

Outra recomendação da CPI é a criação de uma estrutura permanente de gestão voltada exclusivamente ao Jardim Pantanal, responsável por articular, monitorar e acompanhar a execução das políticas públicas destinadas ao território.

Saneamento básico e combate aos alagamentos

Na área de saneamento, o relatório destaca a necessidade de ações mais eficazes para impedir o retorno de água e esgoto às residências durante períodos de chuva intensa. A proposta prevê a elaboração de um plano de ação com metas, cronograma e soluções emergenciais e estruturais para reduzir os impactos enfrentados pelos moradores.

Integração entre governos é considerada essencial

O relatório final conclui que o enfrentamento dos problemas do Jardim Pantanal depende da atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal, além de concessionárias de serviços públicos, órgãos ambientais, habitação, defesa civil e demais instituições competentes.

Por isso, a CPI recomenda a criação de um modelo de governança compartilhada, com responsabilidades definidas, metas conjuntas e mecanismos permanentes de monitoramento e cobrança dos resultados.

Relator da Comissão, o vereador Silvão Leite destacou que o documento consolida meses de investigação e diálogo institucional.

“Este relatório apresenta um conjunto de medidas que podem transformar a realidade da população do Pantanal e de toda a região. Nosso objetivo foi apontar soluções viáveis e responsabilidades para que o poder público avance de forma coordenada e eficiente no enfrentamento das enchentes”, afirmou.

Participação popular foi fundamental

A vice-presidente da CPI, vereadora Marina Bragante, ressaltou a importância da contribuição dos moradores durante os trabalhos da Comissão.

“A participação da população foi essencial para que a CPI compreendesse os impactos reais das enchentes na vida das famílias e pudesse formular propostas conectadas às necessidades do território”, declarou.

Próximos passos após o encerramento da CPI

Com a aprovação do relatório final, a expectativa é que as recomendações sejam utilizadas como base para futuras ações do poder público voltadas ao combate das enchentes e à melhoria da qualidade de vida da população do Jardim Pantanal.

Ao encerrar os trabalhos, Alessandro Guedes agradeceu aos vereadores membros da Comissão, às equipes técnicas, especialistas, lideranças comunitárias e moradores que contribuíram com informações e sugestões ao longo dos oito meses de atividades.

“Encerramos uma etapa importante, mas nosso compromisso continua. Agora vamos acompanhar e cobrar a implementação das medidas propostas para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida para a população do Jardim Pantanal e de toda a região”, concluiu.

O post Encerramento da CPI das Enchentes: relatório final aponta soluções para o Jd. Pantanal apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes do Jardim Pantanal e região realizou nesta quinta-feira (11) sua 16ª e última sessão ordinária na Câmara Municipal de São Paulo, encerrando um ciclo de 240 dias de trabalhos voltados à investigação das causas, responsabilidades e soluções para os recorrentes alagamentos que afetam a população da Zona Leste da capital.

Durante a reunião, os membros do colegiado deliberaram sobre os encaminhamentos finais e concluíram a fase de instrução da comissão. O próximo passo será a apresentação e apreciação do relatório final, prevista para ocorrer em até 15 dias.

Encerramento da CPI marca conclusão da fase de investigação

A CPI teve origem em requerimento protocolado em abril de 2025 pelo vereador Alessandro Guedes, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo e presidente da comissão. Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a comissão foi oficialmente instalada em setembro do mesmo ano, iniciando um prazo inicial de 120 dias de funcionamento. Em fevereiro deste ano, os trabalhos foram prorrogados por mais 120 dias, totalizando oito meses de atividades.

CPI realizou mais de 20 oitivas e aprovou 112 requerimentos

Ao longo desse período, a comissão promoveu uma ampla agenda de investigação e fiscalização. Foram realizadas 20 oitivas internas, 16 sessões ordinárias, uma sessão extraordinária e três reuniões de trabalho, além de visitas técnicas e institucionais.

Entre as atividades externas estiveram reuniões no Tribunal de Contas do Município (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura de São Paulo e Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília, além de visita técnica e sobrevoo na região do Jardim Pantanal.

A CPI também ouviu representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, especialistas, técnicos, moradores da região e representantes de empresas envolvidas em obras, mineradoras e projetos relacionados à drenagem, habitação, meio ambiente e gestão de riscos. Ao todo, foram aprovados 112 requerimentos.

Relatório final deve apontar soluções para enchentes no Jardim Pantanal

Para o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes, o encerramento desta etapa representa o resultado de um trabalho intenso de escuta, fiscalização e construção de propostas concretas para enfrentar um dos principais problemas históricos da cidade.

“Encerramos hoje uma etapa muito importante, marcada por um trabalho sério, técnico e comprometido com a população que convive há décadas com as enchentes. Foram 240 dias de investigação, dezenas de oitivas, visitas em campo e diálogo com todas as esferas de governo para compreender as causas do problema e apontar soluções efetivas para a região do Pantanal”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o relatório final consolidará as informações levantadas ao longo dos trabalhos e servirá como instrumento para orientar futuras ações do poder público.

“Temos a expectativa de entregar um relatório robusto, com recomendações, encaminhamentos e propostas capazes de contribuir para que esse drama social não continue se repetindo ano após ano, bem como colaborar para a redução no número de remoções no território. A população merece respostas, planejamento e investimentos que garantam mais segurança, dignidade e qualidade de vida para quem vive nas áreas mais vulneráveis às enchentes”, destacou Alessandro Guedes.

Limpeza do córrego Itaim e lagoa do Poção estão entre as propostas

Além disso, o parlamentar destacou ações em locais estratégicos que podem ser parte da solução para os alagamentos, entre as quais a limpeza do córrego Itaim em toda a sua extensão e o aproveitamento da lagoa do Poção como uma espécie de piscinão natural, apontadas como medidas importantes para mitigar as enchentes no território.

Próximos passos da CPI das Enchentes

Com a conclusão da fase de instrução, a relatoria da CPI trabalha agora na elaboração do documento final, que será submetido à apreciação dos membros da comissão nas próximas semanas.

Além do presidente Alessandro Guedes, integraram o colegiado a vice-presidente Marina Bragante, o relator Silvão Leite e os vereadores Sonaira Fernandes, Major Palumbo e Dr. Milton Ferreira.

O portal da Câmara Municipal também disponibiliza um Formulário de Manifestação para coletar contribuições e manifestações de pessoas que possuam informações, denúncias, dúvidas ou qualquer contribuição aos trabalhos da CPI.

O post Encerramento da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal marca fim de 240 dias de investigações apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 116/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes, que autoriza a criação do Programa Formatura Legal.

A proposta prevê o custeio de cerimônias de formatura para estudantes da rede pública municipal da capital paulista, garantindo que alunos de uma mesma turma possam participar das celebrações de encerramento do ciclo escolar.

Inclusão e direito à celebração escolar

O projeto surgiu a partir da realidade enfrentada por milhares de famílias que não conseguem arcar com os custos das formaturas escolares.

Pela proposta, o município poderá criar mecanismos para financiar as cerimônias utilizando dotações orçamentárias próprias e suplementações, quando necessário. O texto também determina que nenhum estudante poderá ser excluído da formatura por questões financeiras.

Para o vereador Alessandro Guedes, o Programa Formatura Legal representa inclusão, pertencimento e valorização da trajetória dos estudantes da periferia.

“A formatura é um momento que fica marcado para a vida toda. Muitas famílias sonham em ver seus filhos vivendo esse dia, mas acabam impedidas pela dificuldade financeira. Nosso objetivo é garantir que nenhum jovem fique de fora desse momento tão importante por falta de dinheiro”, afirmou o parlamentar.

Projeto mira estudantes da rede municipal

O Programa Formatura Legal será destinado prioritariamente aos estudantes da rede pública municipal da cidade de São Paulo. O texto também prevê que a exclusão de qualquer aluno da celebração só poderá ocorrer em casos de justificativa legal ou pedagógica.

Segundo Alessandro Guedes, a proposta busca combater situações de constrangimento enfrentadas por estudantes que acompanham colegas organizando eventos de encerramento sem condições de participar.

“Estamos falando de dignidade, igualdade de oportunidade e valorização da caminhada desses jovens. A escola pública também precisa garantir memória afetiva e reconhecimento”, destacou o vereador.

Próximo passo do Projeto de Lei

Com a aprovação em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 116/2024 segue agora para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.

Caso seja sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir os critérios de implementação e funcionamento do Programa Formatura Legal na cidade de São Paulo.

O post Programa Formatura Legal do vereador Alessandro Guedes é aprovado em definitivo apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

Moradores da Zona Leste de São Paulo lotaram uma audiência pública realizada na noite desta terça-feira (26) na Câmara Municipal para cobrar soluções relacionadas a cobranças indevidas de IPTU, enchentes recorrentes e demora na regularização de imóveis de interesse social.

O debate foi solicitado pelo vereador Alessandro Guedes (PT), membro da Comissão de Finanças e Orçamento e liderança da bancada do PT no Legislativo paulistano.

No requerimento que solicitou a audiência, o parlamentar já apontava a necessidade de esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo e da Sabesp sobre problemas enfrentados por comunidades de Cidade Tiradentes e Itaquera.

Segundo moradores, desde 2019 a população convive com cobranças consideradas abusivas, alagamentos frequentes e entraves na regularização habitacional.

“São diversas queixas. Moradores denunciam cobranças exorbitantes de IPTU, problemas graves com a atuação da Sabesp, além de irregularidades na entrega de moradias populares”, afirmou Alessandro Guedes.

Moradores denunciam cobranças abusivas e enchentes

Durante a audiência pública, moradores relataram problemas relacionados a IPTU calculado de forma irregular, vazamentos de esgoto e obras inacabadas da Sabesp.

IPTU em áreas compartilhadas gera cobranças milionárias

Marcelo Sanches, presidente da Associação de Moradores Padre do Morro, em Cidade Tiradentes, afirmou que o IPTU vem sendo calculado sobre a área total de terrenos coletivos, gerando cobranças superiores a R$ 500 mil por ano.

Segundo os moradores, a situação afeta diretamente famílias de baixa renda que vivem em conjuntos habitacionais populares.

Chuvas transformam bairros em esgoto a céu aberto

Já o síndico Jandson Passos, do Jardim Brasília, em Cidade Líder/Itaquera, relatou que desde 2019 os alagamentos se agravaram na região.

“As bocas de lobo vazam, o esgoto retorna e as obras da Sabesp seguem sem conclusão”, denunciou.

Regularização habitacional segue travada

A síndica Ana Maria Marcolino também denunciou demora na regularização de imóveis populares.

Segundo ela, cerca de 40% dos moradores do Conjunto Safra ainda não conseguiram concluir a documentação dos imóveis após mais de cinco anos de espera.

Prefeitura e Sabesp prometem buscar soluções

Representantes da Prefeitura de São Paulo e da Sabesp participaram da audiência pública e ouviram as reclamações apresentadas pelos moradores.

O auditor fiscal Marcelo Tannuri, da Secretaria Municipal da Fazenda, afirmou que, caso os problemas relacionados ao IPTU sejam coletivos, a Prefeitura poderá analisar a situação em bloco.

Já Sandra Garcia Lopes, gerente de relações institucionais da Sabesp, afirmou que as obras realizadas na região fazem parte do plano de universalização do saneamento até 2029.

Alan Eduardo, assessor especial da Secretaria Municipal de Habitação, propôs uma reunião conjunta para destravar os processos de regularização dos imóveis.

Alessandro Guedes anuncia plano de ação após audiência

Ao final da audiência pública, o vereador Alessandro Guedes apresentou uma série de encaminhamentos para buscar soluções concretas aos problemas denunciados pela população.

Reunião ampliada com Caixa e secretarias

O mandato irá organizar uma mesa de trabalho com participação da Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal e secretarias envolvidas para discutir a regularização habitacional dos conjuntos populares.

Pedido de suspensão do IPTU irregular

Alessandro Guedes também informou que irá solicitar aos auditores fiscais a suspensão das cobranças questionadas até a revisão cadastral dos imóveis afetados.

Fiscalização das obras da Sabesp

O vereador anunciou ainda a criação de uma comissão de acompanhamento para fiscalizar obras da Sabesp e cobrar soluções para enchentes e vazamentos de esgoto.

“Solicitamos levantamento dos imóveis afetados, cronograma atualizado da regularização habitacional e realização de vistorias técnicas nas áreas com maior risco de alagamento”, afirmou o parlamentar.

O post Audiência pública debate IPTU irregular, enchentes e moradia na Zona Leste apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

Texto prevê compensação financeira automática para consumidores afetados por interrupções de energia superiores a 24 horas na capital paulista.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 245/2025, de autoria do vereador Alessandro Guedes, líder da Bancada do PT, que estabelece compensação financeira aos moradores da capital atingidos pelos apagões da empresa Enel.

A proposta determina que consumidores afetados por interrupções de energia superiores a 24 horas tenham direito a abatimento automático na conta de luz.

Segundo a justificativa do projeto, levantamento da Fecomércio-SP aponta que os apagões registrados na cidade causaram prejuízo de R$ 1,65 bilhão aos setores de comércio e serviços.

O texto também se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade objetiva das concessionárias de serviços públicos, além da Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que garante compensação aos consumidores em casos de falhas na prestação do serviço.

Defesa do consumidor e fiscalização

O PL prevê desconto de 100% na fatura seguinte para cada dia sem energia elétrica, limitado ao valor de R$ 1.518, equivalente ao salário-mínimo vigente. A proposta ainda autoriza o Poder Público municipal a aplicar multas e penalidades em caso de descumprimento por parte da concessionária.

“Não é aceitável que milhares de famílias e comerciantes sofram prejuízos enormes sem qualquer reparação. Nosso projeto garante respeito ao consumidor e responsabiliza quem presta um serviço essencial de forma precária”, afirmou Alessandro Guedes.

Próximos passos

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto seguirá para segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovado novamente, o texto será encaminhado para sanção do Executivo.

“Estamos falando de dignidade, de proteção ao cidadão e de justiça para quem ficou dias sem energia elétrica. A população não pode continuar pagando a conta da incompetência da Enel”, completou o parlamentar.

Informações à Imprensa:

Vanêssa Oliveira
MTB: 25.013
Tel: 11 – 94739-1208
MTB: 25.013

O post PROJETO DE ALESSANDRO GUEDES QUE GARANTE COMPENSAÇÃO POR APAGÕES DA ENEL É APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA CÂMARA apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

Audiência pública debate impactos do Parque Borda da Cantareira

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir os impactos do projeto do Parque Municipal Borda da Cantareira sobre famílias dos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão, na Zona Noroeste da capital paulista.

O encontro ocorreu na sede da Aliança da Misericórdia, no Sítio Botuquara, e reuniu moradores, lideranças comunitárias, urbanistas, advogados e representantes da sociedade civil preocupados com possíveis remoções forçadas e desapropriações sem esclarecimentos oficiais da Prefeitura.

A audiência foi solicitada pelo vereador Alessandro Guedes, liderança da bancada do PT, que acompanha denúncias feitas por moradores sobre insegurança jurídica e falta de transparência no processo conduzido pelo poder público municipal.

Segundo relatos apresentados durante o debate, famílias receberam notificações e laudos sem informações claras sobre quais imóveis poderão ser afetados ou quais garantias terão em caso de desapropriação.

“Não vamos aceitar que famílias que vivem há décadas nessa região sejam tratadas sem diálogo e sem transparência. A população tem dirveito à moradia, à informação e a uma discussão séria sobre qualquer intervenção urbana. Nosso mandato seguirá ao lado dos moradores e vamos construir todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para defender essas famílias”, afirmou Alessandro Guedes.

Moradores cobram transparência e direito à permanência

Durante a audiência, moradores e especialistas defenderam que é possível conciliar preservação ambiental, implantação de áreas verdes e permanência das famílias em territórios já consolidados.

Comunidade relata insegurança após notificações

A presidente do Instituto Aumigos Pets, Alessandra Martiniano, relatou o clima de insegurança vivido pelos moradores após o recebimento de documentos relacionados à possível desapropriação.

“O que a comunidade quer é clareza. As pessoas precisam saber quais áreas podem ser atingidas e quais serão os próximos passos”, destacou.

Especialistas defendem alternativas sem remoções

A arquiteta e urbanista Taline Nunes afirmou que existem alternativas técnicas para implantação do parque sem remoções de famílias.

“Há caminhos para garantir a execução do projeto preservando o direito à moradia e fortalecendo iniciativas de urbanismo social já desenvolvidas no território”, afirmou.

Já o advogado Bruno Seabra alertou para possíveis violações de direitos caso o processo avance sem diálogo com a comunidade.

“Uma desapropriação precisa ser debatida com a população, garantindo informação, transparência e indenização justa”, pontuou.

Comissão de Finanças articula novos encaminhamentos

Durante o encontro, o presidente da Comissão de Finanças, vereador João Ananias, reforçou a importância da mobilização popular e do acompanhamento institucional realizado pela Câmara Municipal.

“Estamos falando da vida de centenas de famílias. O compromisso da Comissão é garantir escuta, transparência e participação popular em todas as etapas desse debate”, declarou.

Entre os encaminhamentos definidos, Alessandro Guedes propôs a realização de uma nova audiência pública no próximo dia 25 de maio, desta vez na Câmara Municipal de São Paulo, para aprofundar o debate e organizar estratégias jurídicas e institucionais de defesa dos moradores.

Também foi definida uma devolutiva pública à comunidade dentro de 10 dias, com apresentação dos próximos passos, encaminhamentos jurídicos e novas informações sobre o projeto do Parque Borda da Cantareira.

Entenda o projeto do Parque Borda da Cantareira

O Parque Borda da Cantareira é um projeto da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) que prevê a criação de áreas de preservação ambiental e lazer na região noroeste da capital, incluindo o Núcleo Botuquara.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o objetivo do projeto é ampliar áreas verdes, recuperar nascentes e preservar ecossistemas ligados à Serra da Cantareira.

Moradores da região, no entanto, cobram transparência sobre os impactos sociais da proposta e defendem que qualquer intervenção urbana respeite o direito à moradia e a permanência das famílias no território.

O post Audiência pública debate impactos do Parque Borda da Cantareira apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pantanal e Região, presidida pelo vereador Alessandro Guedes, realizou nesta quinta-feira (14) mais uma reunião de trabalho para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital paulista.

Desta vez, a CPI ouviu representantes da Fundação Florestal, órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação ambiental do Estado de São Paulo, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê.

Participaram da reunião Kátia Bastos Florindo, chefe da Unidade de Conservação da APA Várzea do Rio Tietê; Josenei Gabriel Cará, gerente da Região Metropolitana; Fernanda Lemes Santana, coordenadora do Núcleo de Planejamento Territorial Socioambiental; e Suellen França de Oliveira, chefe do Setor de Planos de Manejo.

Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê deve avançar até 2026

Durante a apresentação técnica, os representantes detalharam as atribuições da Fundação Florestal na preservação da APA Várzea do Rio Tietê, área ambiental com aproximadamente 7.400 hectares distribuídos em 12 municípios paulistas.

A APA foi criada para proteger as várzeas naturais responsáveis pela absorção das cheias do Rio Tietê, desempenhando papel fundamental na prevenção de enchentes na região metropolitana.

Entre as responsabilidades da Fundação estão:

• fiscalização ambiental;
• combate a ocupações irregulares;
• monitoramento de aterros clandestinos;
• elaboração do Plano de Manejo da APA.

Segundo Fernanda Lemes Santana, o Plano de Manejo está em fase avançada de elaboração e deverá seguir para aprovação dos órgãos ambientais estaduais até outubro de 2026.

“A previsão é terminar em outubro de 2026 o Plano de Manejo. Depois da aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente, o documento segue para assinatura de decreto pelo governador”, explicou.

CPI questiona possível atuação irregular em aterros no Jardim Pantanal

Um dos principais pontos debatidos durante a reunião foi a responsabilidade sobre aterros realizados em áreas da várzea do Jardim Pantanal, tema considerado central pela CPI para compreender o agravamento das enchentes na região.

O presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes, afirmou que os depoimentos ajudaram a esclarecer possíveis falhas nos processos de autorização ambiental.

“A responsabilização em relação à Fundação Florestal foi questionada, principalmente porque a CETESB veio à CPI e afirmou que, quando não autoriza determinado processo, essa autorização poderia envolver a Fundação junto com a Prefeitura. A Fundação esclareceu que não foi consultada em nenhum desses casos e que, se há aterramento acontecendo na região, ele pode ser clandestino ou ainda não ter tramitado oficialmente no órgão”, declarou Alessandro Guedes.

O parlamentar ressaltou ainda que os esclarecimentos representam uma etapa importante das investigações conduzidas pela CPI.

“Essa reunião foi fundamental para aprofundarmos informações técnicas e avançarmos na identificação de responsabilidades sobre o que está acontecendo no Jardim Pantanal e região. Nosso compromisso é buscar soluções concretas para proteger a população que sofre há décadas com as enchentes”, completou.

Crise climática e preservação ambiental entram no centro do debate

Durante a reunião, Kátia Bastos Florindo destacou que o atual cenário de mudanças climáticas exige maior integração entre preservação ambiental e planejamento urbano.

“Estamos vivendo uma crise climática muito grande e o trabalho desenvolvido na gestão das unidades de conservação, especialmente na APA da Várzea, pode contribuir com orientações técnicas, uso sustentável do território e aplicação das legislações ambientais”, afirmou.

O relator da CPI, vereador Silvão Leite, também avaliou positivamente a reunião e destacou a importância das informações apresentadas para o relatório final da comissão.

“Esse Plano de Manejo será um instrumento importante para ordenar as ações naquela região. Foi uma reunião muito produtiva e essa troca de informações certamente contribuirá para o relatório da CPI”, declarou.

CPI das Enchentes segue investigando impactos na Zona Leste

A CPI do Pantanal e Região segue ouvindo órgãos públicos, especialistas e representantes técnicos para identificar responsabilidades, propor soluções estruturais e cobrar ações efetivas dos governos municipal e estadual diante dos impactos causados pelas enchentes no Jardim Pantanal e bairros vizinhos.

Crédito das fotos:
Lucas Bassi / Rede Câmara

O post CPI das Enchentes do Pantanal ouve representantes da Fundação Florestal e cobra responsabilização sobre aterros e avanço do Plano de Manejo da Várzea do Tietê apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

Honraria proposta pelo vereador Alessandro Guedes reuniu autoridades, lideranças comunitárias e representantes de diversos setores da região no Teatro Cáritas.

Em uma noite marcada pela emoção e reconhecimento público, o empresário e líder social Willians Moraes Baldão recebeu, no dia 7 de maio, o Título de Cidadão Paulistano concedido pela Câmara Municipal de São Paulo.

A sessão solene aconteceu no Teatro Cáritas, no Jardim Três Marias, em São Mateus, e reuniu autoridades, empresários, lideranças, representantes de movimentos sociais e moradores de diversas regiões da capital.

Indicação do vereador Alessandro Guedes

A homenagem foi proposta pelo vereador Alessandro Guedes, liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo, que destacou a trajetória de Baldão ligada ao empreendedorismo, às ações solidárias e ao desenvolvimento de São Mateus.

Durante seu discurso, o parlamentar afirmou que o homenageado representa “a força de quem constrói oportunidades e transforma vidas através do trabalho e da solidariedade”.

“Essa homenagem reconhece não apenas um empresário de sucesso, mas um homem comprometido com São Mateus, com as causas sociais e com o desenvolvimento humano. O Willians construiu uma trajetória inspiradora e merece esse reconhecimento oficial da cidade de São Paulo”, declarou Alessandro Guedes.

Emocionado, Willians Baldão agradeceu a homenagem e relembrou sua ligação com a região.

“São Mateus faz parte da minha história e da minha formação como ser humano. Receber esse título é uma honra muito grande e aumenta ainda mais minha responsabilidade de continuar ajudando as pessoas e contribuindo com o distrito e a cidade”, afirmou.

Trajetória construída em São Mateus

Nascido em Santo André, Willians Aparecido Moraes Baldão chegou ainda criança em São Mateus. Antes de se consolidar como empresário do Grupo Baldão, trabalhou em diversas funções, incluindo atividades no comércio, transporte coletivo, radialista, auxiliar de almoxarifado e vigilante.

Ao longo dos anos, passou a atuar em projetos sociais voltados ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade, campanhas solidárias e ações beneficentes na região.

Também se destacou pelo incentivo ao empreendedorismo local e pela participação em iniciativas humanitárias desenvolvidas em São Mateus e bairros vizinhos.

Amor ao trabalho social

Ligado ao Rotary Club São Paulo São Mateus, Baldão já foi presidente da entidade e colaborou com campanhas e projetos comunitários voltados ao fortalecimento da cidadania e valorização da diversidade.

O reconhecimento por meio do Título de Cidadão Paulistano reforça sua trajetória de atuação social e contribuição para o desenvolvimento da zona leste de São Paulo.

Da Redação
08/05/2026

O post Willians Baldão recebe Título de Cidadão Paulistano em São Mateus apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.

Moradores, lideranças comunitárias e o mandato do vereador Alessandro Guedes se uniram em uma mobilização para cobrar da Prefeitura de São Paulo a criação de um novo acesso viário em Cidade Tiradentes, no extremo da Zona Leste da capital.

A proposta prevê a ligação entre a Avenida Souza Ramos e a Rua Barão de Bemfica, buscando reduzir congestionamentos, melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso da população aos serviços públicos da região.

Cidade Tiradentes enfrenta problemas históricos de mobilidade

A região de Cidade Tiradentes convive diariamente com trânsito intenso e dificuldades de deslocamento. Atualmente, moradores chegam a percorrer até 4 quilômetros para acessar locais que estão a apenas 320 metros de distância em linha reta.

Segundo o movimento, o problema afeta diretamente trabalhadores, estudantes, comerciantes e usuários de serviços essenciais, como o CEU Inácio Monteiro, escolas, UBSs, hospital, conselho tutelar e terminal de ônibus.

Proposta prevê novo corredor viário na Zona Leste

O projeto propõe a criação de uma nova via conectando a Avenida Souza Ramos à Rua Barão de Bemfica, criando um corredor estratégico para melhorar o fluxo de veículos e reduzir o tempo de deslocamento na região.

Entre os objetivos da proposta estão:

Desafogar a Avenida Inácio Monteiro e a Estrada do Iguatemi;
Reduzir congestionamentos no entorno da Estrada Saturnino Pereira;
Garantir mais acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida;
Melhorar a segurança viária e urbana;
Aproximar moradores dos equipamentos públicos e do comércio local.

Alessandro Guedes defende novo acesso viário em Cidade Tiradentes

De acordo com o vereador Alessandro Guedes, a proposta busca atender uma demanda antiga da população da Zona Leste.

“Não faz sentido que moradores precisem dar uma volta de quilômetros para acessar serviços básicos. Essa proposta é viável, necessária e urgente”, afirmou o parlamentar.

Lideranças comunitárias fortalecem mobilização popular

A proposta também conta com apoio de moradores, coletivos e lideranças comunitárias da região, que já realizaram estudos preliminares utilizando imagens de drone para demonstrar a viabilidade da obra.

Segundo Marcos Foglietto, administrador da página CT por Cima, e Elias Vieira, presidente da Associação de Moradores Bemfica (AMBF), o novo acesso pode transformar a rotina da população local.

Abaixo-assinado busca 25 mil assinaturas

A mobilização já conta com abaixo-assinado físico e digital para pressionar o poder público pela implementação do novo acesso viário em Cidade Tiradentes.

A meta do movimento é alcançar 25 mil assinaturas.

Assine o abaixo-assinado

O formulário digital está disponível na plataforma Change.org.

Da Redação
06/05/2026

O post DESTRAVA CIDADE TIRADENTES: ABAIXO-ASSINADO GANHA FORÇA POR NOVO ACESSO VIÁRIO NA ZONA LESTE apareceu primeiro em Vereador Alessandro Guedes.