CPI das Enchentes do Pantanal retoma trabalhos em 2026

A CPI das Enchentes do Pantanal retomou oficialmente seus trabalhos em 2026 na Câmara Municipal de São Paulo, reforçando a cobrança por soluções definitivas para os alagamentos que atingem o Jardim Pantanal e bairros da Zona Leste há mais de três décadas. A comissão investiga causas estruturais das enchentes e os impactos diretos na vida de milhares de famílias do extremo leste da capital.

Presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT), a CPI iniciou o ano ouvindo representantes do Governo do Estado para aprofundar o debate técnico sobre drenagem urbana, saneamento e controle de cheias. O objetivo é acelerar medidas concretas para enfrentar os alagamentos recorrentes na região.

Governo do Estado apresenta investimentos no Rio Tietê

Programa Integra Tietê prevê R$ 23 bilhões até 2029

Durante a reunião, o subsecretário de Recursos Hídricos da Semil, Cristiano Kenji Iwai, apresentou o programa Integra Tietê, que reúne ações integradas para a recuperação do rio. O planejamento prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2029, incluindo ampliação do saneamento básico, melhorias no sistema de esgoto e implantação de 1.150 quilômetros de novas redes coletoras.

O diretor da SP Águas, Nelson Lima, informou que desde 2022 foram retirados 681 mil metros cúbicos de sedimentos do leito do Tietê em um trecho de aproximadamente 25 quilômetros. Também foram removidas 120 carcaças de veículos descartadas irregularmente, muitas associadas a crimes.

CPI questiona eficácia da Barragem da Penha

Vereadores cobram uso de recursos federais

A CPI das Enchentes do Pantanal levantou questionamentos sobre a eficácia da Barragem da Penha, inaugurada em 1983 e considerada estratégica para o controle de enchentes na Zona Leste e na Região Metropolitana. Os vereadores também solicitaram esclarecimentos sobre a ausência de utilização de recursos federais disponíveis para obras de mitigação.

Segundo Alessandro Guedes, a população precisa de respostas objetivas. O parlamentar destacou que o problema atravessa gerações e criticou o início tardio de estudos técnicos que deveriam ter sido priorizados há décadas.

Avaliação dos trabalhos da comissão

O relator da CPI, vereador Silvão Leite (União), avaliou positivamente o encontro e ressaltou a importância de transformar estudos técnicos em ações práticas. Segundo ele, o papel da comissão é garantir que as soluções apresentadas sejam viáveis e efetivamente executadas.

Instalada em agosto de 2025, a CPI das Enchentes do Pantanal é composta por vereadores de diferentes partidos e seguirá atuando ao longo de 2026 com o compromisso de buscar responsabilidades e soluções definitivas para os alagamentos no Jardim Pantanal e em toda a Zona Leste de São Paulo.

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A sessão da CPI Pantanal realizada em 4 de dezembro marcou mais um avanço nas discussões sobre enchentes, moradia digna e urbanização na Zona Leste de São Paulo. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e equipes técnicas da SEHAB apresentaram detalhes da primeira fase do Programa Recupera Pantanal, que prevê a remoção de ocupações irregulares nas margens do rio Tietê, reassentamento de famílias e estruturação das obras necessárias para o desassoreamento do leito.

O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), reforçou o compromisso do mandato com soluções habitacionais efetivas, evitando remoções sem alternativas. Ele destacou o anúncio da abertura de um edital para compra de cerca de 1.000 imóveis no distrito, destinados à construção de moradia popular. Para o parlamentar, o foco principal é garantir transição digna, respeito às famílias e alternativas reais de reacomodação.

Principais pontos da primeira fase

• Remoção de 1.000 imóveis em áreas de risco, atingindo 1.338 famílias.

• Famílias podem escolher entre indenização ou auxílio-aluguel social de R$ 600.

• Até agora, 54 famílias optaram pela indenização e 130 pelo auxílio-aluguel.

• Medida destravará a implantação do gabião marcatório, essencial para o desassoreamento do Tietê e redução de enchentes.

• Acompanhamento social garantido, com atenção especial a famílias vulneráveis.

Núcleos como Terra Prometida e São Martinho terão avaliação para indenização e realocação, enquanto áreas como Vila da Paz, Novo Horizonte e Chácara Três Meninos passarão por cadastramento e atendimento social completo.

Para o mandato de Alessandro Guedes, a CPI Pantanal é mais do que uma investigação: trata-se de um compromisso com moradia digna, transparência, proteção social e segurança das famílias que vivem na região do Jardim Pantanal.

A população pode acompanhar os trabalhos pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e enviar sugestões para auxiliar no enfrentamento às enchentes. Também participaram da audiência os vereadores Dr. Milton Ferreira, Major Palumbo, Paulo Frange e Sonaira Fernandes.

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Entre os dias 25 e 27 de novembro, o vereador Alessandro Guedes (PT/SP) realizou uma agenda intensa em Brasília, passando por sete ministérios para apresentar prioridades da população paulistana — com foco especial nas regiões periféricas. O parlamentar levou projetos de sua autoria em busca de parcerias, investimentos e recursos federais para combater enchentes em São Paulo, além de melhorias urbanas, sociais e estruturais.

Durante a viagem, Guedes foi recebido por ministros e equipes técnicas nos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação (MEC), Cultura, Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Esportes e na Secretaria Geral da União. Em cada encontro, reforçou demandas essenciais como saúde, educação, qualificação profissional, urbanização de comunidades, regularização fundiária, programas esportivos e propostas de infraestrutura hídrica.

Proposta para transformar a antiga lagoa da Vila Itaim em piscinão natural

Um dos principais pontos da agenda foi a reunião com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência da República. O diálogo reforçou estratégias para regularização fundiária, melhorias habitacionais e urbanização das periferias, especialmente no Jardim Pantanal — região diretamente impactada por enchentes recorrentes e tema central da CPI das Enchentes, presidida pelo vereador.

Alessandro Guedes apresentou a proposta de transformar a antiga lagoa da Vila Itaim em um piscinão natural para ampliar a capacidade de armazenamento de água pluvial. O local, com mais de 25 hectares, tem potencial para receber 9 milhões de m³ de água, funcionando como uma solução sustentável para reduzir alagamentos, proteger famílias e evitar remoções em massa.

Segundo o ministro, o programa PAC Drenagem disponibilizou R$ 1 bilhão via FGTS para obras contra enchentes. Havendo estudos técnicos que comprovem a viabilidade da obra na cava desativada há mais de 30 anos, há recursos disponíveis para essa intervenção.

Compromisso com soluções estruturais e políticas públicas eficazes

A articulação do mandato reafirma o compromisso com soluções estruturais, planejamento urbano e políticas públicas que valorizem a vida das populações periféricas. A defesa por investimentos federais busca respostas duradouras para um problema histórico e urgente em São Paulo.

Serviço

Para mais informações sobre as propostas apresentadas em Brasília:

Assessoria de Comunicação – Mandato do Vereador Alessandro Guedes (PT/SP)
E-mail: comunicacao@alessandroguedes.sp.gov.br
Telefone: (11) 94739-1208
Câmara Municipal de São Paulo

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Debate retoma tema já discutido em agosto.

A Zona Leste volta a debater, no próximo dia 6 de dezembro, o andamento das obras de revitalização do Parque do Carmo – Olavo Egydio Setúbal -, em Itaquera na zona leste. A audiência pública será realizada de forma presencial no Colégio Paschoal Dantas, das 10h às 13h, por iniciativa do vereador Alessandro Guedes, presidente da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais da Câmara Municipal. Avanços, investimentos e preocupações da comunidade A obra já está em torno de R$ 95 milhões e tem previsão de 24 meses de execução (iniciada em abril de 2024), mas ainda falta muito a ser concluído diante do prazo estipulado inicialmente pela prefeitura.

“Entre os principais pontos em discussão estão as intervenções no lago principal, fundamentais para conter transbordamentos que afetam moradores da Cidade Líder, além de obras de drenagem, segurança e melhorias estruturais do parque. A população nos trouxe vários questionamentos, como atraso na obra, a falta de segurança e roubos de carros no estacionamento, entre outras demandas”, explicou o parlamentar.

Audiência discute obras no Pq. do Carmo pela segunda vez em 2025

Em agosto, a Comissão já havia promovido uma audiência na Câmara Municipal para tratar do mesmo tema. Agora, o encontro em Itaquera busca aproximar ainda mais a população, oferecendo informações atualizadas e espaço para ouvir dúvidas e sugestões dos frequentadores e da comunidade do entorno.

“A participação dos moradores é considerada essencial para garantir transparência e acompanhar de perto o futuro de uma das principais áreas verdes da capital. O investimento inicial do Executivo girava em torno de R$ 76 milhões. Atualmente, está em cerca de R$ 95 milhões. O prazo para finalizar as obras termina daqui a cinco meses, mas ainda tem muito a ser feito”, apontou.

Sobre o Parque

Fundado em 1976, o Parque Olavo Egydio Setúbal – Parque do Carmo, é o segundo maior parque urbano da capital paulista. A área é equivalente à cidade de Lisboa, capital de Portugal, ficando atrás apenas do Parque Ibirapuera. O local possui quase 1,5 milhão de metros quadrados, e recebe até 500 mil visitantes por dia. (Da redação)

Como acompanhar e participar da audiência

A audiência será transmitida pelo Portal da Câmara (em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara de São Paulo no YouTube.

Serviço: Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais

Tema: Revitalização do Parque do Carmo

Data: 6/12 10h

Transmissão: Auditório Virtual e redes sociais da CMSP

Local: Av. Afonso de Sampaio e Sousa, 567, Itaquera

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Em mais um passo decisivo dos trabalhos da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e região, o colegiado presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT) se reuniu no dia 16/10 com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Termo de Compromisso — O encontro teve como resultado a assinatura de um Termo de Colaboração entre a CPI e o órgão fiscalizador, com o objetivo de aprofundar a apuração de fatores técnicos e administrativos relacionados às enchentes crônicas que afetam a região há mais de três décadas.

A agenda na sede do órgão estadual foi conduzida pelo chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Dr. Sérgio Rossi, e marcou o início da cooperação institucional entre o Legislativo paulistano e o Tribunal.

Parceria — A parceria permitirá à CPI acesso a dados e relatórios sobre políticas públicas do governo estadual que impactam diretamente o Jardim Pantanal, como as operações da Barragem da Penha, as ações do antigo DAEE (atual SP Águas), as obras de desassoreamento em andamento neste local e a possível contaminação por despejo irregular de esgoto pela Sabesp.

Além disso, há também dúvida sobre quem possui os direitos sobre uma grande propriedade na região, que pode ser peça-chave para solução dos alagamentos.

“Nosso colegiado saiu satisfeito com a disposição do tribunal em colaborar com o trabalho da CPI. É uma parceria que fortalece a transparência e nos ajuda a apontar soluções para um problema que castiga milhares de famílias do Pantanal há mais de 30 anos”, destacou Alessandro Guedes.

CPI busca respostas e soluções
A CPI foi instaurada em setembro após decisão judicial que garantiu sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo, diante de impasses políticos que atrasaram o início dos trabalhos, previstos desde abril. Desde então, o grupo vem colhendo documentos e depoimentos de técnicos, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de identificar falhas estruturais e responsabilidades, mas sobretudo colaborar de forma propositiva para a solução efetiva do problema das enchentes.

“As famílias do Jardim Pantanal não podem continuar reféns da omissão e da falta de planejamento. Nosso compromisso é técnico e humano: queremos que a CPI produza resultados concretos”, afirmou o vereador.

Com a parceria firmada com o TCE-SP, a CPI das Enchentes entra em uma nova etapa, consolidando-se como um instrumento de fiscalização e proposta de políticas públicas duradouras, para que tragédias evitáveis não se repitam.

(Texto: Assessoria de Imprensa — Vereador Alessandro Guedes (PT/SP))

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A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu solicitar oficialmente a suspensão dos leilões de imóveis da Cohab-SP. A medida foi tomada em audiência pública nesta quinta-feira (16), por meio de requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), membro do colegiado.

“A luta por moradia é a luta pela dignidade das famílias trabalhadoras. Nosso mandato vai seguir firme para impedir que o lar de ninguém seja tomado por falta de diálogo ou por um processo injusto”, afirmou o vereador Alessandro Guedes.

O pedido será encaminhado ao conselho do Fundo SPDA, responsável pela gestão dos contratos habitacionais vinculados à Cohab-SP, solicitando a suspensão imediata dos processos de leilão de imóveis em situação de inadimplência. O objetivo é garantir tempo e condições para renegociação das pendências, evitando a perda do imóvel por famílias de baixa renda.

“É preciso garantir o direito à moradia”, afirma presidente da CCJ

A vereadora Sandra Santana (MDB), presidente da CCJ, reforçou o compromisso do colegiado com as famílias atingidas pelos leilões da Cohab-SP.

“Estamos aqui para isso: fazer essa frente de trabalho, buscar a conciliação. Se for preciso mudar a lei, nós mudamos. O importante é garantir o direito à moradia e criar condições para que essas pessoas consigam quitar suas dívidas e continuar em seus lares”, afirmou.

Moradores relatam medo e cobram negociação justa

Durante a audiência pública, dezenas de mutuários da Cohab-SP e representantes de movimentos de moradia relataram casos de endividamento e cobranças judiciais que ameaçam o direito à casa própria.

Ao todo, 19 pessoas fizeram seus relatos. O deputado estadual Luiz Marcolino (PT/SP), com atuação na área de regularização fundiária, também participou.

Gabriel Gonçalves, do Movimento Reaja Cohab, fez um apelo:

“Queremos apenas a chance de renegociar com parcelas que caibam no bolso. São famílias que recebem abaixo do salário mínimo e que não podem ser tratadas como inadimplentes de má-fé. Precisamos de diálogo e sensibilidade.”

Outro morador da Zona Leste, José Roberto Silva, relatou o impacto do desemprego:

“Fiquei sem trabalho por meses e agora corro o risco de perder a casa que levei anos para conquistar. Peço que suspendam esses leilões até encontrarmos uma solução justa.”

Já Maria das Graças Ferreira, moradora da Cohab José Bonifácio, expressou medo e impotência:

“Não é justo perder a casa por falta de negociação. Queremos pagar, mas precisamos de condições.”

Próximos passos e encaminhamentos

Com base nas falas apresentadas, os vereadores decidiram enviar ofício ao Fundo SPDA, pedindo a suspensão dos processos de cobrança e leilão até que uma nova legislação assegure mecanismos de renegociação acessíveis às famílias de baixa renda.

O presidente do SPDA, Hélio Rubens de Oliveira Mendes, afirmou estar aberto ao diálogo:

“Para nós, esta é uma oportunidade de esclarecer números, dados e benefícios, e reafirmar o compromisso da SPDA em buscar soluções conjuntas para os mutuários.”

O diretor-presidente da Cohab-SP, Diogo Soares, destacou que a missão da companhia é garantir o provimento habitacional:

“Queremos construir alternativas junto à SPDA e ao Legislativo para preservar o atendimento às famílias.”

Justiça social e compromisso com as famílias

Ao final da audiência, o vereador Alessandro Guedes reforçou o papel do Parlamento como mediador e defensor dos direitos das famílias paulistanas:

“Nosso compromisso é com o povo trabalhador. Vamos continuar lutando para que a moradia seja tratada como direito, não como mercadoria. Nenhuma casa deve ir a leilão sem que o diálogo e a renegociação sejam esgotados.”

Fotos: Douglas Ferreira / Rede Câmara

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Reunião contou com apresentação e participação de moradores

A CPI do Pantanal da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (9/10) uma série de novos requerimentos para aprofundar as investigações sobre os impactos das enchentes que atingem há anos os bairros do Jardim Pantanal e adjacências, na zona leste da capital.

A reunião foi marcada pela presença expressiva de moradores da região, que relataram as dificuldades enfrentadas e cobraram soluções concretas do poder público.

CPI das enchentes solicita sobrevoo que vai mapear áreas mais afetadas pelos alagamentos

O principal encaminhamento aprovado foi o pedido de autorização para um sobrevoo das áreas mais afetadas, com o objetivo de mapear, de forma mais ampla, os pontos críticos dos alagamentos.

Segundo o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), a medida é essencial para que os parlamentares possam compreender a real dimensão do problema.

“Estamos falando de uma região de mais de dez quilômetros de extensão. A observação apenas por drones não dá conta da realidade. O sobrevoo vai nos permitir identificar com precisão os gargalos tanto do lado de São Paulo quanto dos municípios vizinhos que sofrem com os mesmos impactos”, afirmou Guedes.

Oitiva com crianças e adolescentes do Jardim Pantanal

Outro destaque foi a aprovação de um requerimento de autoria da vereadora Marina Bragante (REDE), que propõe a realização de uma oitiva especial com crianças e adolescentes do território, durante o seminário do IBDCRIA (Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente), na próxima segunda-feira (13/10).

A iniciativa busca ouvir o ponto de vista de quem também é diretamente afetado pelas enchentes, mas raramente tem voz no debate público.

Aterros irregulares e pedidos ao Ministério Público

Além disso, o colegiado decidiu solicitar ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) a apuração de aterros irregulares em áreas de Guarulhos, que podem agravar o escoamento das águas.

Outras 13 solicitações foram aprovadas, incluindo pedidos de informações a secretarias municipais, empresas de mineração e órgãos como a Sabesp e a Cetesb, além de convites para representantes de entidades como o Sintaema participarem das próximas reuniões.

Moradores relatam desafios e cobram soluções integradas

Durante a oitiva, o líder comunitário Euclides Mendes do Nascimento (Kiko), morador da Vila Itaim, destacou os principais desafios enfrentados pelos moradores e defendeu que o problema seja tratado de forma integrada entre as cidades do Alto Tietê.

“Quando os córregos enchem, os alagamentos começam antes mesmo da água chegar ao Rio Tietê. Precisamos que esta CPI, junto com o Governo do Estado, encontre uma forma de reter essa água na bacia do Alto Tietê, para que ela chegue com menos força aos bairros”, explicou Kiko.

Ele também alertou para os riscos da proposta da Prefeitura de construir muros de gabião nas margens dos córregos.

“Isso pode piorar a situação. Quando a água vier, não vai ter para onde ir. Espero que a Câmara rejeite essa ideia e busque alternativas mais seguras, como a criação de polders, que ajudam a conter as cheias”, acrescentou.

Próximos passos da CPI do Jardim Pantanal

Encerrando a reunião, Alessandro Guedes reforçou o compromisso da CPI em garantir que as vozes das comunidades sejam ouvidas e que as próximas etapas de investigação sejam pautadas por soluções práticas e integradas.

“A CPI segue firme e aberta à participação dos moradores. Nosso próximo passo é justamente esse: sobrevoar as áreas afetadas, cruzar as informações levantadas e apontar as responsabilidades para que as famílias do Jardim Pantanal não continuem sofrendo com o descaso histórico do poder público”, concluiu o vereador.

A CPI do Pantanal voltará a se reunir na próxima semana, dando continuidade às oitivas e à análise dos novos dados que serão coletados a partir das diligências aprovadas.

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Em reunião conjunta realizada na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) no dia 2 de outubro, a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal avançou na apuração das causas das enchentes que afetam a região. O encontro contou com parlamentares, técnicos e o conselheiro Eduardo Tuma, reforçando o compromisso de unir esforços para encontrar soluções efetivas para o problema.

Compromisso firmado entre a CPI das Enchentes e TCM-SP

Ao final da reunião, os parlamentares da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal assinaram um termo de compromisso com o TCM-SP, estabelecendo novas reuniões na Câmara Municipal para aprofundar as investigações. O conselheiro Eduardo Tuma destacou a relevância da iniciativa:

“A CPI busca identificar os entraves que afetam a região e propor soluções viáveis. É o Legislativo e o Tribunal de Contas atuando lado a lado para melhorar a vida do cidadão paulistano.”

O diagnóstico apresentado pelo Tribunal foi construído com base em dados do GeoSampa, plataforma cartográfica da cidade. O levantamento revelou que as inundações decorrem de múltiplos fatores, incluindo assoreamento do rio Tietê, descarte irregular de resíduos e ocupações em áreas de várzea, agravadas por erosões em aterros clandestinos.

Alessandro Guedes reforça urgência e propõe parque linear

Durante a reunião, o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), destacou a importância da cooperação entre Legislativo e órgão de controle:

“Temos que ser propositivos. A colaboração com o Tribunal de Contas é imprescindível para a elaboração do relatório. Viemos para celebrar uma parceria e solicitar oficialmente o apoio.”

Guedes também trouxe atenção aos impactos da antiga usina de areia que funcionava na região e comprometeu o solo local. Entre as soluções propostas, o vereador citou a criação de um parque linear como alternativa para reduzir os impactos da Barragem da Penha, que interfere no sistema hídrico quando acionada.

Medidas práticas e compromisso institucional

O relatório técnico do TCM-SP propôs ações concretas para mitigar os efeitos das chuvas, como:

• Instalação de Ecopontos em áreas estratégicas;

• Ampliação da coleta domiciliar e do serviço de cata-bagulho;

• Medidas para restringir o acesso de veículos que transportam entulho e carcaças para a região.

Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT); a vice-presidente Marina Bragante (REDE); o relator Silvão Leite (UNIÃO); além dos membros Dr. Milton Ferreira (PODE), Major Palumbo (PP), Paulo Frange (MDB) e Sonaira Fernandes (PL). Também estiveram presentes os parlamentares Janaina Paschoal (PP) e João Ananias (PT).

A parceria entre a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e o TCM-SP reforça o compromisso institucional de promover transparência, responsabilidade e soluções efetivas para melhorar a vida da população da região.

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Visitas técnicas em áreas críticas

Durante a manhã, foram realizadas vistorias em pontos impactados por problemas ambientais e urbanos, incluindo:

• Terreno da Mineradora;

• Falta de limpeza nos córregos;

• Estação Elevatória da Sabesp;

• Pontos de enchentes e desapropriações;

• Aterros Sanitários de Guarulhos.

O objetivo foi mapear as situações mais graves e levantar dados técnicos para apoiar a atuação da CPI.

Registro e participação da comunidade

diligência da CPI das Enchentes contou com registro fotográfico, audiovisual e cobertura da TV Câmara, além do suporte de engenheiros e consultores. A Guarda Civil Metropolitana também esteve presente, utilizando drones para imagens aéreas.

Depoimentos da população local foram coletados, reforçando a importância de dar voz às pessoas que sofrem há décadas com os impactos das enchentes.

Segundo Alessandro Guedes:

“Esta diligência é fundamental para que todos possam ver de perto os problemas do território e levantar informações atualizadas para o trabalho da CPI. Nosso compromisso é dar voz à população atingida e garantir transparência em cada etapa do processo.”

Encaminhamentos e próximos passos da CPI das Enchentes

Com base no que foi levantado, será elaborada uma síntese dos pontos vistoriados, consolidando provas documentais e testemunhais.

O vereador reforçou:

“Não vamos parar por aqui. O objetivo é transformar as informações levantadas em encaminhamentos efetivos, audiências e ações concretas para melhorar a vida dos moradores dessa região. Nossa CPI é propositiva e vamos buscar soluções junto aos três poderes: prefeitura, governo do estado e governo federal.”

Participação da comissão parlamentar

Estiveram presentes na visita os integrantes da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal:

• Alessandro Guedes (PT) – presidente;

• Marina Bragante (REDE) – vice-presidente;

• Silvão Leite (UNIÃO) – relator;

• Paulo Frange (MDB);

• Sonaira Fernandes (PL);

• João Ananias (PT).

Próximos passos e cronograma de atividades

Na primeira reunião da comissão, em 11/09, foram aprovados 60 requerimentos abrangendo pedidos de informações a órgãos municipais e estaduais, além de convites a técnicos e gestores.

O cronograma prevê:

• Visitas e sessões conjuntas no TCM e no TCE;

• Realização de 15 oitivas;

• Reuniões com o prefeito Ricardo Nunes (DEM), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sobre a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal

A CPI foi instalada oficialmente em 4 de setembro, após ação judicial da Liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é investigar as causas das enchentes recorrentes no Jardim Pantanal e buscar soluções efetivas para um problema que afeta os moradores há mais de 30 anos.

As reuniões da CPI são públicas, realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, todas as quintas-feiras, das 11h às 13h.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes no Jardim Pantanal, presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT/SP), aprovou nesta quinta-feira (11) 55 requerimentos e três diligências.

“Estamos acelerando os trabalhos para dar uma resposta rápida à população do Jardim Pantanal e de toda a Zona Leste”, afirmou Alessandro Guedes, autor e presidente da Comissão, instalada em 4 de setembro na Câmara Municipal de São Paulo.

Aprovações e próximos passos da CPI

Na reunião, o colegiado validou requerimentos que abrangem pedidos de informações a secretarias e órgãos municipais e estaduais, além de convites a técnicos e gestores. Também foi aprovada uma diligência in loco na área mais atingida pelas enchentes e definido um cronograma de ações, que prevê:

• visitas e sessões conjuntas no Tribunal de Contas do Município e do Estado (TCM e TCE);

• 15 oitivas;

• reuniões com o prefeito Ricardo Nunes (DEM), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Guedes, a comissão “está construindo um diagnóstico detalhado das causas das enchentes e vai apresentar propostas efetivas para evitar novas tragédias. A participação dos três níveis de governo é fundamental para que haja planejamento integrado e investimentos que mudem a realidade das famílias do Pantanal e da região”.

Sobre a CPI das Enchentes

A CPI das Enchentes do Pantanal foi instalada no último dia 4 para apurar as causas das enchentes recorrentes no Jardim Pantanal e buscar soluções. Serão 120 dias de trabalhos.

Integram a comissão os vereadores:

• vice-presidente Marina Bragante (Rede),

• relator Silvão Leite (União),

• Paulo Frange (MDB),

• Sonaira Fernandes (PL).

As reuniões são públicas e presenciais, com transmissão ao vivo no site da Câmara Municipal de São Paulo, sempre às quintas-feiras, das 11h às 13h.

Pesquisa da USP alerta para falhas no projeto “Recupera Pantanal”

Um estudo do LabCidade/USP apontou problemas graves no projeto “Recupera Pantanal”, que deveria oferecer soluções para as enchentes no Jardim Pantanal. A pesquisa destaca:

• falta de transparência;

• ausência de plano urbanístico e habitacional claro;

• risco de violação do direito à moradia, afetando mais de 10 mil pessoas sujeitas à remoção.

Segundo os pesquisadores, o projeto não garante condições seguras para os moradores que permanecerão na região nem atendimento habitacional adequado para as famílias deslocadas. O levantamento reforça a importância da CPI das Enchentes, presidida por Alessandro Guedes, em acompanhar, cobrar medidas e defender os direitos dos moradores.

Leia mais: LabCidade/USP – Recupera Pantanal

Comunicação do Vereador Alessandro Guedes
Vanêssa Oliveira – MTB: 25.013
11/09/2025

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