A sessão da CPI Pantanal realizada em 4 de dezembro marcou mais um avanço nas discussões sobre enchentes, moradia digna e urbanização na Zona Leste de São Paulo. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e equipes técnicas da SEHAB apresentaram detalhes da primeira fase do Programa Recupera Pantanal, que prevê a remoção de ocupações irregulares nas margens do rio Tietê, reassentamento de famílias e estruturação das obras necessárias para o desassoreamento do leito.

O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), reforçou o compromisso do mandato com soluções habitacionais efetivas, evitando remoções sem alternativas. Ele destacou o anúncio da abertura de um edital para compra de cerca de 1.000 imóveis no distrito, destinados à construção de moradia popular. Para o parlamentar, o foco principal é garantir transição digna, respeito às famílias e alternativas reais de reacomodação.

Principais pontos da primeira fase

• Remoção de 1.000 imóveis em áreas de risco, atingindo 1.338 famílias.

• Famílias podem escolher entre indenização ou auxílio-aluguel social de R$ 600.

• Até agora, 54 famílias optaram pela indenização e 130 pelo auxílio-aluguel.

• Medida destravará a implantação do gabião marcatório, essencial para o desassoreamento do Tietê e redução de enchentes.

• Acompanhamento social garantido, com atenção especial a famílias vulneráveis.

Núcleos como Terra Prometida e São Martinho terão avaliação para indenização e realocação, enquanto áreas como Vila da Paz, Novo Horizonte e Chácara Três Meninos passarão por cadastramento e atendimento social completo.

Para o mandato de Alessandro Guedes, a CPI Pantanal é mais do que uma investigação: trata-se de um compromisso com moradia digna, transparência, proteção social e segurança das famílias que vivem na região do Jardim Pantanal.

A população pode acompanhar os trabalhos pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e enviar sugestões para auxiliar no enfrentamento às enchentes. Também participaram da audiência os vereadores Dr. Milton Ferreira, Major Palumbo, Paulo Frange e Sonaira Fernandes.

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Em mais um passo decisivo dos trabalhos da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e região, o colegiado presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT) se reuniu no dia 16/10 com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Termo de Compromisso — O encontro teve como resultado a assinatura de um Termo de Colaboração entre a CPI e o órgão fiscalizador, com o objetivo de aprofundar a apuração de fatores técnicos e administrativos relacionados às enchentes crônicas que afetam a região há mais de três décadas.

A agenda na sede do órgão estadual foi conduzida pelo chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Dr. Sérgio Rossi, e marcou o início da cooperação institucional entre o Legislativo paulistano e o Tribunal.

Parceria — A parceria permitirá à CPI acesso a dados e relatórios sobre políticas públicas do governo estadual que impactam diretamente o Jardim Pantanal, como as operações da Barragem da Penha, as ações do antigo DAEE (atual SP Águas), as obras de desassoreamento em andamento neste local e a possível contaminação por despejo irregular de esgoto pela Sabesp.

Além disso, há também dúvida sobre quem possui os direitos sobre uma grande propriedade na região, que pode ser peça-chave para solução dos alagamentos.

“Nosso colegiado saiu satisfeito com a disposição do tribunal em colaborar com o trabalho da CPI. É uma parceria que fortalece a transparência e nos ajuda a apontar soluções para um problema que castiga milhares de famílias do Pantanal há mais de 30 anos”, destacou Alessandro Guedes.

CPI busca respostas e soluções
A CPI foi instaurada em setembro após decisão judicial que garantiu sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo, diante de impasses políticos que atrasaram o início dos trabalhos, previstos desde abril. Desde então, o grupo vem colhendo documentos e depoimentos de técnicos, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de identificar falhas estruturais e responsabilidades, mas sobretudo colaborar de forma propositiva para a solução efetiva do problema das enchentes.

“As famílias do Jardim Pantanal não podem continuar reféns da omissão e da falta de planejamento. Nosso compromisso é técnico e humano: queremos que a CPI produza resultados concretos”, afirmou o vereador.

Com a parceria firmada com o TCE-SP, a CPI das Enchentes entra em uma nova etapa, consolidando-se como um instrumento de fiscalização e proposta de políticas públicas duradouras, para que tragédias evitáveis não se repitam.

(Texto: Assessoria de Imprensa — Vereador Alessandro Guedes (PT/SP))

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A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu solicitar oficialmente a suspensão dos leilões de imóveis da Cohab-SP. A medida foi tomada em audiência pública nesta quinta-feira (16), por meio de requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), membro do colegiado.

“A luta por moradia é a luta pela dignidade das famílias trabalhadoras. Nosso mandato vai seguir firme para impedir que o lar de ninguém seja tomado por falta de diálogo ou por um processo injusto”, afirmou o vereador Alessandro Guedes.

O pedido será encaminhado ao conselho do Fundo SPDA, responsável pela gestão dos contratos habitacionais vinculados à Cohab-SP, solicitando a suspensão imediata dos processos de leilão de imóveis em situação de inadimplência. O objetivo é garantir tempo e condições para renegociação das pendências, evitando a perda do imóvel por famílias de baixa renda.

“É preciso garantir o direito à moradia”, afirma presidente da CCJ

A vereadora Sandra Santana (MDB), presidente da CCJ, reforçou o compromisso do colegiado com as famílias atingidas pelos leilões da Cohab-SP.

“Estamos aqui para isso: fazer essa frente de trabalho, buscar a conciliação. Se for preciso mudar a lei, nós mudamos. O importante é garantir o direito à moradia e criar condições para que essas pessoas consigam quitar suas dívidas e continuar em seus lares”, afirmou.

Moradores relatam medo e cobram negociação justa

Durante a audiência pública, dezenas de mutuários da Cohab-SP e representantes de movimentos de moradia relataram casos de endividamento e cobranças judiciais que ameaçam o direito à casa própria.

Ao todo, 19 pessoas fizeram seus relatos. O deputado estadual Luiz Marcolino (PT/SP), com atuação na área de regularização fundiária, também participou.

Gabriel Gonçalves, do Movimento Reaja Cohab, fez um apelo:

“Queremos apenas a chance de renegociar com parcelas que caibam no bolso. São famílias que recebem abaixo do salário mínimo e que não podem ser tratadas como inadimplentes de má-fé. Precisamos de diálogo e sensibilidade.”

Outro morador da Zona Leste, José Roberto Silva, relatou o impacto do desemprego:

“Fiquei sem trabalho por meses e agora corro o risco de perder a casa que levei anos para conquistar. Peço que suspendam esses leilões até encontrarmos uma solução justa.”

Já Maria das Graças Ferreira, moradora da Cohab José Bonifácio, expressou medo e impotência:

“Não é justo perder a casa por falta de negociação. Queremos pagar, mas precisamos de condições.”

Próximos passos e encaminhamentos

Com base nas falas apresentadas, os vereadores decidiram enviar ofício ao Fundo SPDA, pedindo a suspensão dos processos de cobrança e leilão até que uma nova legislação assegure mecanismos de renegociação acessíveis às famílias de baixa renda.

O presidente do SPDA, Hélio Rubens de Oliveira Mendes, afirmou estar aberto ao diálogo:

“Para nós, esta é uma oportunidade de esclarecer números, dados e benefícios, e reafirmar o compromisso da SPDA em buscar soluções conjuntas para os mutuários.”

O diretor-presidente da Cohab-SP, Diogo Soares, destacou que a missão da companhia é garantir o provimento habitacional:

“Queremos construir alternativas junto à SPDA e ao Legislativo para preservar o atendimento às famílias.”

Justiça social e compromisso com as famílias

Ao final da audiência, o vereador Alessandro Guedes reforçou o papel do Parlamento como mediador e defensor dos direitos das famílias paulistanas:

“Nosso compromisso é com o povo trabalhador. Vamos continuar lutando para que a moradia seja tratada como direito, não como mercadoria. Nenhuma casa deve ir a leilão sem que o diálogo e a renegociação sejam esgotados.”

Fotos: Douglas Ferreira / Rede Câmara

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Audiência Pública aborda risco de erosão do lago e atrasos na revitalização do Parque do Carmo.

A Câmara Municipal de São Paulo, por meio da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, realizou nesta quarta-feira (18) uma Audiência Pública para discutir o andamento das obras de revitalização do Parque do Carmo, na zona leste da capital. A iniciativa partiu do vereador Alessandro Guedes (PT), que preside o colegiado e busca respostas sobre o atraso no projeto.

“Essa Audiência foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente para falar sobre questões relacionadas à erosão e o risco de rompimento do lago, bem como condições de abandono do parque relatadas por frequentadores. O nosso objetivo é entender por que as obras de revitalização estão paradas, e buscar a retomada, pois a população teme pelo agravamento das enchentes caso haja um rompimento na margem do lago e, consequentemente, transbordamento no córrego Rio Verde que desemboca no bairro Cidade Líder”, explicou o parlamentar.

Com um orçamento de R$ 83 milhões, o projeto de revitalização prevê intervenções como manejo arbóreo, melhorias na vigilância, restauração de edificações, redes elétricas e estruturas viárias. A Prefeitura estipulou um prazo de 24 meses para conclusão, mantendo as características históricas do parque. No entanto, o avanço lento das obras tem gerado insatisfação entre lideranças locais e moradores.

Participaram representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal Infraestrutura e Obras, da Defesa Civil de Itaquera, e da construtora Ramon Aguilera, responsável pela obra.

Desafios técnicos e operacionais na Audiência Pública – Parque do Carmo 

Thiago Oliveira, representante da construtora Ramon Aguilera, responsável pelas obras, destacou as dificuldades enfrentadas devido ao funcionamento contínuo do parque. “Estamos limitados a cinco frentes de trabalho por questões de segurança e operação. Além disso, encontramos problemas inesperados, como a necessidade de adequações no vertedouro do lago, o que impactou o cronograma inicial”, explicou.

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Thamires Oliveira, reconheceu a complexidade do projeto. Segundo ela, a gestão investiu em torno de R$ 150 milhões em obras na zona leste, com aumento substancial no orçamento da pasta. Tamires afirmou que recentemente não foram identificados problemas maiores de zeladoria no local, mas se comprometeu a fazer uma vistoria.

Antônia Ribeiro, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, ressaltou a urgência de concluir a contenção do lago para evitar alagamentos. “Houve mudanças no projeto original devido a ajustes técnicos, mas já estamos acelerando os trâmites para resolver a erosão antes do período chuvoso”, afirmou. Segundo ela, uma reunião está agendada para a próxima semana com a empreiteira a fim de agilizar o processo e iniciar a obra definitiva.

Preocupações da comunidade

Representantes de associações e lideranças locais aproveitaram a audiência para expressar frustrações e preocupações. José Carlos Medeiros, do grupo Casa Rosada, alertou para os riscos de rompimento do lago e os impactos de possíveis enchentes. “Isso pode ser uma tragédia para a região, causando mortes e prejuízos econômicos”, enfatizou.

Mateus Ramos, líder comunitário da Cidade Líder, alertou sobre o grave risco de enchentes na região. “Um ponto crucial é o lago do parque, que tem sido o principal causador das enchentes, especialmente na Cidade Líder. A Prefeitura prometeu realizar obras no lago, incluindo a licitação e o início dos trabalhos, mas, até agora, nada foi feito. Recentemente, em apenas 30 minutos de chuva, uma enchente devastou várias casas. Enquanto algumas pessoas celebram o Natal, muitas famílias na favela vivem angustiadas, temendo pela segurança de seus lares. Essa obra não pode esperar!”, ressaltou.

Jerônimo Barreto, da Associação Nossa Senhora Aparecida, criticou a gestão pública. “Como a zona leste, que terá o maior orçamento municipal no próximo ano, pode continuar abandonada? É inadmissível que promessas de campanha não se traduzam em melhorias concretas”, desabafou. “Nosso objetivo é garantir que as obras de contenção do lago e a revitalização avancem e atendam às demandas da população da região. Iremos retomar essa pauta no início de 2025 após o recesso no legislativo, devido a urgência desse tema”, concluiu o vereador Alessandro Guedes.

Informações: Comunicação do Vereador Alessandro Guedes

Telefone: (011) 94739-1208

Vanêssa Oliveira MTB: 25.013 18/12/2024

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No dia cinco de maio, o parlamentar se reuniu com reitores e diretores da UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo – e do Campus Zona Leste da UNIFESP, o deputado Alencar Santana e o prefeito Ricardo Nunes pedindo apoio ao campus localizado na Av. Jacu Pêssego em Itaquera. 

Participaram a reitora Raiane Patrícia, a pró-reitora Juliana Céspedes e a diretora do Campus Zona Leste da UNIFESP Patrícia Laczynski.

“Pedimos a agenda para apresentar algumas demandas da instituição. O prefeito demonstrou disposição e compromisso em contribuir no avanço do processo de instalação definitiva do campus nas variadas frentes necessárias”, cita Alessandro.

Inclusive após a reunião, uma lombofaixa (faixa elevada) já foi instalada na Avenida Jacu Pêssego em frente à entrada do campus para trazer mais segurança aos estudantes e aos funcionários; outras melhorias na sinalização seguem em andamento.

“Conseguimos viabilizar um pedido de agilidade para liberação de autorização para as obras das futuras edificações no campus, bem como o compromisso do governo municipal em ajudar na construção do refeitório dos alunos”, disse.

Em 2017, ainda na gestão do falecido prefeito Bruno Covas, já em luta pela Unifesp, a entidade recebeu da prefeitura a concessão por 90 anos do terreno para a construção do Campus Universitário.

FRENT E PARLAMENTAR PELA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA DE QUALIDADE

Outro importante passo foi dado em defesa da universidade federal. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de criação de uma Frente Parlamentar em defesa da implantação completa e definitiva do campus leste. Alessandro Guedes é um dos autores da propositura. 

O parlamentar também já esteve na Subprefeitura de Itaquera com a subprefeita Silvia Regina de Almeida, o deputado Alencar e representantes da instituição solicitando uma parceria para intervenções em zeladoria e manutenção no terreno do campus da leste.  

Luta pela UNIFESP é de valor social

Ranking – As universidades federais figuram entre as melhores colocadas nos rankings nacionais e internacionais, sendo as principais responsáveis pela maior parte da produção científica do Brasil, totalizando 95% da produção total da ciência no país. As instituições geram uma gama de equipamentos públicos e serviços que atendem à população nas mais diversas áreas, como saúde, educação e cultura. 

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O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira (11/4) a quinta Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).

Na pauta do colegiado, vereadores e representantes do governo e da sociedade civil debateram as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

As zonas especiais são áreas demarcadas na cidade para promoção de moradias às famílias de baixa renda. São territórios que além de habitação popular, passam por melhorias urbanísticas, regularização fundiária e recuperação ambiental.

Estas regiões também recebem infraestrutura e equipamentos públicos, promovendo o desenvolvimento local.

O vereador Alessandro Guedes (PT) não faz parte da Comissão, porém subiu à tribuna para contribuir com o debate. Para o parlamentar, o PDE tem que priorizar a regularização fundiária. “A discussão de ZEIS passa por não reduzir nenhuma área de ZEIS na cidade. Pelo contrário, nós temos que aumentar as ZEIS”.

“A discussão de ZEIS passa por não reduzir nenhuma área de ZEIS na cidade. Pelo contrário, nós temos que aumentar as ZEIS. Não basta estar enquadrado nela e a vida do povo não mudar em nada. Por exemplo, na ocupação do bairro A.E. Carvalho a região está enquadrada na ZEIS a mais de uma década, mas até hoje não saiu a regularização fundiária”, comentou.

Para o vereador, está na hora da ZEIS deixar de ser apenas uma palavra bonita e de fato ser uma proposta voltada à construção de políticas públicas que contemplem a população de baixa renda.
“É preciso olhar com muito cuidado para vários casos que existem na nossa cidade e priorizar a regularização fundiária nas ZEIS. Tem bairros consolidados e urbanizados na periferia que só precisam da documentação e aguardam há anos por isso”, citou Alessandro Guedes.

Prefeitura destina página exclusiva para o Plano Diretor, ZEIS têm destaque

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza uma página excusiva com informações sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). No Hotsite, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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