A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes no Jardim Pantanal, presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT/SP), aprovou nesta quinta-feira (11) 55 requerimentos e três diligências.

“Estamos acelerando os trabalhos para dar uma resposta rápida à população do Jardim Pantanal e de toda a Zona Leste”, afirmou Alessandro Guedes, autor e presidente da Comissão, instalada em 4 de setembro na Câmara Municipal de São Paulo.

Aprovações e próximos passos da CPI

Na reunião, o colegiado validou requerimentos que abrangem pedidos de informações a secretarias e órgãos municipais e estaduais, além de convites a técnicos e gestores. Também foi aprovada uma diligência in loco na área mais atingida pelas enchentes e definido um cronograma de ações, que prevê:

• visitas e sessões conjuntas no Tribunal de Contas do Município e do Estado (TCM e TCE);

• 15 oitivas;

• reuniões com o prefeito Ricardo Nunes (DEM), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Guedes, a comissão “está construindo um diagnóstico detalhado das causas das enchentes e vai apresentar propostas efetivas para evitar novas tragédias. A participação dos três níveis de governo é fundamental para que haja planejamento integrado e investimentos que mudem a realidade das famílias do Pantanal e da região”.

Sobre a CPI das Enchentes

A CPI das Enchentes do Pantanal foi instalada no último dia 4 para apurar as causas das enchentes recorrentes no Jardim Pantanal e buscar soluções. Serão 120 dias de trabalhos.

Integram a comissão os vereadores:

• vice-presidente Marina Bragante (Rede),

• relator Silvão Leite (União),

• Paulo Frange (MDB),

• Sonaira Fernandes (PL).

As reuniões são públicas e presenciais, com transmissão ao vivo no site da Câmara Municipal de São Paulo, sempre às quintas-feiras, das 11h às 13h.

Pesquisa da USP alerta para falhas no projeto “Recupera Pantanal”

Um estudo do LabCidade/USP apontou problemas graves no projeto “Recupera Pantanal”, que deveria oferecer soluções para as enchentes no Jardim Pantanal. A pesquisa destaca:

• falta de transparência;

• ausência de plano urbanístico e habitacional claro;

• risco de violação do direito à moradia, afetando mais de 10 mil pessoas sujeitas à remoção.

Segundo os pesquisadores, o projeto não garante condições seguras para os moradores que permanecerão na região nem atendimento habitacional adequado para as famílias deslocadas. O levantamento reforça a importância da CPI das Enchentes, presidida por Alessandro Guedes, em acompanhar, cobrar medidas e defender os direitos dos moradores.

Leia mais: LabCidade/USP – Recupera Pantanal

Comunicação do Vereador Alessandro Guedes
Vanêssa Oliveira – MTB: 25.013
11/09/2025

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Vereador Alessandro Guedes propõe projeto para garantir transparência na cobrança dos 10% em restaurantes

O vereador Alessandro Guedes (PT) aprovou na CCJ da Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 64/2025, que estabelece regras claras para o repasse da taxa de serviço — popularmente conhecida como “os 10% do garçom” — nos restaurantes e estabelecimentos comerciais da capital.

Embora a cobrança da taxa seja opcional para o consumidor e também para o estabelecimento, o projeto determina que, ao optar pela cobrança, o valor arrecadado deve ser obrigatoriamente destinado de forma integral aos trabalhadores, como garçons, cozinheiros e demais funcionários. TRANSPARÊNCIA – A proposta obriga os estabelecimentos que cobrarem a taxa a manter uma conta exclusiva para este fim, garantindo maior controle, transparência e fiscalização do repasse.

Por que a gorjeta precisa de lei?

“Nosso objetivo é assegurar que o valor dos 10%, quando cobrado, vá de fato para quem presta o serviço. Infelizmente, não são raros os relatos e denúncias de empresas que cobram a taxa do cliente, mas não repassam aos funcionários”, afirma Alessandro Guedes.

O parlamentar destaca que a iniciativa busca fortalecer os direitos trabalhistas e combater práticas abusivas no setor. “Estamos falando de justiça e respeito ao trabalho. A taxa de serviço pertence ao trabalhador, não ao empregador. Precisamos de mecanismos legais que garantam isso com clareza”, completa.

Projeto segue em tramitação

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e precisa passar em primeira e segunda votações para, a partir daí, ser sancionado pelo prefeito e virar lei municipal. O setor em números – Na cidade de São Paulo e região, são 350 mil trabalhadores formais (regime CLT). No caso dos trabalhadores autônomos no comércio hoteleiro, gastronômico e eventos, estima-se 180 mil profissionais atuando no setor.

Falta lei – Hoje, existe uma dificuldade de as empresas pagarem aos autônomos, por falta de uma lei, que neste caso só se estende aos trabalhadores formalizados. Os autônomos têm uma convenção coletiva de trabalho, que dá o direito de receberem gorjeta, desde que o garçom/garçonete tire pedido e receba os 10%,12% ou 15% para a casa.

Fonte – Sindicato dos Garçons Autônomos e Gastronômicos (Sindigassp).

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 21 de maio, em votação única, o Projeto de Resolução nº 1/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o Prêmio Comunicação Digital de Bairros da Cidade de São Paulo – Prêmio Mídia SP.

A iniciativa visa reconhecer, anualmente, perfis de redes sociais e contas digitais regionais que se destacam na disseminação de informações verídicas e relevantes sobre os bairros paulistanos. Com a aprovação, projeto passa a integrar oficialmente o calendário de eventos da Câmara.

A premiação será realizada por meio de evento solene no Plenário, com certificação concedida aos perfis vinculados a CNPJ que demonstrarem atuação significativa na comunicação digital de interesse público. A escolha dos perfis homenageados será feita com indicação popular através do site da Câmara, conforme edital a ser publicado a cada edição.

Caberá a uma comissão organizadora, nomeada pela Mesa Diretora, coordenar a seleção, regulamentar critérios e realizar o evento anual. O Prêmio Mídia SP valoriza o trabalho de comunicadores, profissionais de mídia regional e pequenos veículos digitais que prestam serviços de utilidade pública em seus territórios, divulgando informações sobre ocorrências locais, serviços, alertas e mobilizações comunitárias.

“Esses canais exercem um papel fundamental na vida das comunidades, especialmente em uma metrópole como São Paulo, onde a comunicação direta e regionalizada pode salvar vidas, melhorar serviços e garantir cidadania”, afirma o vereador Alessandro Guedes.

O projeto foi aprovado por todas as comissões competentes – Justiça, Educação e Finanças – com pareceres favoráveis, inclusive quanto à legalidade e adequação orçamentária. O prêmio representa de uma conquista importante para a comunicação periférica e a valorização dos agentes digitais que constroem diariamente o elo entre informação, cidadania e pertencimento nos bairros da capital paulista. A data para a realização desse evento anual ainda será definida. (da Redação)

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O vereador Alessandro Guedes (PT) foi novamente escolhido para presidir a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente, Direitos Animais e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de São Paulo. A eleição aconteceu durante a instalação oficial da comissão para o biênio 2025-2026. Esta será a terceira vez que Guedes assume a liderança do colegiado. A comissão, composta por cinco parlamentares, é responsável por acompanhar, debater e propor ações voltadas à preservação ambiental e ao bem-estar animal na capital paulista. Além de Guedes na presidência, o vereador Murillo Lima (PP) foi eleito vice-presidente. Também integram o grupo os vereadores Amanda Paschoal (PSOL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Silvinho Leite (UNIÃO).

Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e a atuação comprometida com o futuro

Durante sua fala na reunião de instalação, Alessandro Guedes destacou que a nova legislatura será marcada pela intensificação dos trabalhos em defesa de uma cidade mais verde, inclusiva e resiliente às mudanças climáticas. Ele lembrou que esse colegiado tem sido protagonista em importantes debates, como a CPI da Poluição Petroquímica, proposta e presidida pelo parlamentar durante 11 meses de trabalhos, resultante de audiência pública promovida dentro da comissão, bem como a reforma do Parque do Carmo em Itaquera (zona leste), que começou a partir de audiências públicas também dentro desta comissão. “A cidade de São Paulo tem grandes desafios ambientais e precisamos continuar atuando com seriedade e compromisso para garantir qualidade de vida às próximas gerações”, afirmou o vereador.

Propostas e prioridades

“É uma grande honra seguir à frente dessa importante missão! Com muito compromisso e, junto aos demais membros da comissão, vamos continuar lutando, entre outras causas, por reforma mais ágil e completa do Parque do Carmo; implantação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal; ações mais efetivas no combate às enchentes, principalmente nas comunidades mais atingidas, e, claro, pela causa animal, apoiando protetores, ativistas e políticas públicas que garantam os direitos dos animais”, frisou Guedes. Com a recondução de Alessandro Guedes ao posto, a expectativa é de que a Comissão de Meio Ambiente siga fortalecendo sua atuação como espaço de diálogo entre sociedade civil, especialistas e poder público.

Reuniões da Comissão As reuniões do colegiado acontecerão quinzenalmente às quintas-feiras, às 13h, no Auditório Prestes Maia.

Da redação 09/05/2025

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O vereador Alessandro Guedes (PT/São Paulo) protocolou, nesta segunda-feira (11), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica na Câmara Municipal de São Paulo para reforçar a segurança nos corredores e pontos de ônibus da cidade.

A proposta autoriza a Guarda Civil Metropolitana (GCM) a realizar patrulhamento ostensivo nos horários de pico, entre 5h e 10h e das 16h às 20h, visando coibir os frequentes roubos de celulares e pertences de trabalhadores e estudantes.

Com essa medida, o parlamentar busca garantir mais proteção para a população paulistana, aproveitando o reconhecimento da GCM como força policial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliando sua atuação na segurança pública na capital paulista.

O projeto segue para avaliação das comissões competentes na Câmara Municipal.

Para mais informações e agendamento de entrevistas:

Comunicação do Vereador Alessandro Guedes

 Telefone: (011) 94739-1208 

Contato: Vanêssa Oliveira 

MTB: 25.013

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Investimento em esporte e lazer para a comunidade de São Mateus

O vereador Alessandro Guedes destinou uma emenda parlamentar para a revitalização do campo de futebol do time São Bento, localizado no Jardim Elizabeth II, em São Mateus, e da viela que fica no entorno. A iniciativa busca transformar o espaço esportivo e melhorar a infraestrutura da região, promovendo mais lazer, segurança e acessibilidade para os moradores.

Modernização do campo e mais infraestrutura para a comunidade

A reforma do campo de futebol do time São Bento prevê a instalação de grama sintética, novos alambrados e pintura completa. Além disso, será criada uma área recreativa para as crianças e instalados equipamentos de ginástica ao ar livre (ATIs) para os adultos. O objetivo é oferecer um ambiente mais adequado para a prática esportiva e o convívio social. Já a viela ao redor do campo também será reformada para garantir maior segurança e acessibilidade, melhorando a qualidade de vida dos moradores que utilizam o local no dia a dia.

Pedido da comunidade e compromisso com a região, atuação efetiva de Alessandro Guedes por São Mateus

A demanda pela revitalização partiu do líder comunitário Douglas Mendes e do presidente do time Jacaré, que solicitaram melhorias para o espaço. Segundo o vereador Alessandro Guedes, o Jardim Elizabeth II é uma área que enfrenta vários desafios e já recebeu investimentos em pavimentação, drenagem e outras melhorias. “Esta região precisa de atenção especial. Nosso mandato tem trabalhado para avançar na regularização fundiária, assim como fizemos no Vila Bela. Ainda temos muito a conquistar, mas seguimos firmes na luta para transformar a realidade dessas comunidades”, afirmou Alessandro.

Outras melhorias em São Mateus

O trabalho do mandato de Alessandro Guedes também se estende para outras comunidades de São Mateus. Destaque para o Vila Bela, que é a maior iniciativa de regularização fundiária do Brasil, e para os bairros Morumbizinho e Pinheirinho, que receberam pavimentação e drenagem após anos de espera. “Essas obras são responsabilidade da Prefeitura e da Secretaria de Obras, mas nossa atuação foi decisiva para viabilizá-las. Participamos de assembleias com os moradores, reuniões com órgãos públicos, Sabesp e Enel, garantindo que essas melhorias saíssem do papel.

“No Pinheirinho, por exemplo, ajudamos a impedir uma reintegração de posse e hoje a realidade é outra. Seguimos lutando por mais avanços”, destacou o vereador.

 

Compromisso com a população

A atuação de Alessandro Guedes reflete seu compromisso com a melhoria das condições de vida em São Mateus e na Zona Leste de São Paulo. Com iniciativas como a revitalização do campo do São Bento e outras melhorias estruturais, o vereador reafirma seu compromisso com o esporte, o lazer e a qualidade de vida da população.

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A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Poluição Petroquímica desta quinta-feira (10/08) marcou o encerramento da fase de instrução. A partir de agora, como previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o colegiado terá 15 dias para apresentar e votar o relatório final.

A apreciação do relatório será feita em 24 de agosto. Instalada em maio do ano passado, a Comissão teve a missão de apurar possíveis danos ambientais e à saúde da população de bairros da zona leste (região de São Mateus) localizados próximos ao Polo Petroquímico de Capuava (ABC Paulista).

“Agradeço a todos os profissionais, vereadores e lideranças envolvidos nessa investigação. Foi um ano de intensos trabalhos da nossa Comissão, mas tivemos avanços importantes. Pela primeira vez na história de São Paulo um inquérito epidemiológico – solicitado por esta Casa – fez um estudo referente à saúde do povo daquela região (no entorno do Polo)”, apontou Alessandro Guedes, autor e presidente da CPI.

Para o parlamentar, apesar dos trabalhos da Comissão finalizarem neste mês, “é fundamental que o Polo Petroquímico continue sendo monitorado. Além disso, a Prefeitura de São Paulo precisa seguir novos protocolos para monitorar a saúde do povo da região de forma contínua, a fim de que consigamos identificar em médio prazo o que de fato pode ocorrer além do que foi investigado”, destacou o vereador.

O relatório final da CPI da Poluição Petroquímica será disponibilizado a todos os vereadores do Legislativo num período de até dois dias para ser analisado, e após esse prazo, o colegiado retorna em 15 dias concluindo e proporcionando um resultado ao município de São Paulo.

Além dos parlamentares Alessandro Guedes (PT) e Marcelo Messias (MDB), compõem a CPI os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) (vice-presidente) e Xexéu Tripoli (PSDB), além da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO).

Da redação
10/08/2023

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Após intensa mobilização da Bancada de Vereadores do PT e dos movimentos sociais da cidade de São Paulo, alcançamos as nossas principais reivindicações com a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) na Câmara Municipal. A luta foi intensa, mas conseguimos importantes avanços inseridos no texto final do projeto.

Foram 10 pontos principais apontados pela Bancada, construídos junto aos movimentos sociais e a Executiva Municipal, em busca de melhorias no projeto; redução de danos; garantia de um desenvolvimento urbano mais equilibrado e cuidado com o meio ambiente.

Minha consciência está tranquila ao seguir a orientação do partido e votar favorável na segunda e definitiva votação, pois todas as principais reivindicações apresentadas pela nossa liderança foram atendidas. Declara Alessandro Guedes, vereador da cidade de São Paulo e um dos apoiadores da revisão do Plano Diretor na cidade.

Vamos seguir em luta na defesa de políticas públicas que favoreçam os trabalhadores e todos os moradores do nosso município.

CONQUISTAS NA REVISÃO DO PDE

Veja os principais avanços em relação ao 1º substitutivo:

1 – Retirada da possibilidade da outorga onerosa ser paga com obras;

2 – Retirada da Zona de Concessão;

3 – Retirada do conjunto de dispositivos relacionados com praças urbanas privadas, inclusive a possibilidade de utilização do instrumento de Transferência do Direito de construir para viabilizar sua implantação;

4 – Retirada da possibilidade de se utilizar o CA 3 nos miolos dos bairros;

5 – Proteção às vilas residenciais reconhecidas pela resolução da CTLU, ressaltando que o dispositivo deixa de fora as vilas que não têm esse reconhecimento;

6 – Exclusão do bairro do Bixiga dos Eixos de Estruturação e Transformação Urbana até que se tenha um plano específico para a área; 7 – Garantia de atendimento “chave a chave” no caso de remanejamento de população de baixa renda em caso de projetos de urbanização;

8 – Exclusão da abertura para a construção de prédios no entorno do Mirante de Santana;

9 – Criação da obrigatoriedade do executivo notificar, em até 4 anos, todos os imóveis não utilizados, subutilizados e não edificados, para aplicar dos instrumentos relacionados com a função social da propriedade;

10 – Retirada do dispositivo de transição para encerramento das Operações Urbanas antes delas concluírem o atendimento habitacional previsto.

EMENDA APROVADA – VITÓRIA – Outra conquista foi a aprovação de EMENDA de minha autoria ao artigo que propunha a isenção do imposto ISS para estádios de futebol da capital (tivemos apoio da ampla maioria da Câmara (emenda coletiva). O mundo do futebol profissional é milionário e tem de contribuir na construção de políticas públicas em nosso município. Com essa medida, garantimos mais justiça social para a população de nossa cidade, principalmente aos menos favorecidos.

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O inquérito epidemiológico comandado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital foi solicitado pelo colegiado, teve início em janeiro e contou com três etapas.

Nesta quinta-feira (01/06) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica) da Câmara Municipal de São Paulo recebeu representantes da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Na ocasião, foi divulgado o resultado do Relatório Inquérito Epidemiológico realizado em moradores do entorno do Polo Petroquímico de Capuava em bairros da zona leste de São Paulo na divisa com o Polo Petroquímico de Capuava (ABC Paulista).

O inquérito epidemiológico comandado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital foi solicitado pelo colegiado, teve início em janeiro e contou com três etapas. O objetivo foi investigar a incidência de doenças possivelmente relacionadas à poluição petroquímica nos moradores da zona leste da capital, vizinhos ao complexo industrial. A CPI foi proposta e é presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT).

A base amostral coletou dados de moradores próximos ao Polo Petroquímico nos bairros Sapopemba, São Rafael e São Mateus bem como de regiões distantes, como Jabaquara e Itaim Paulista, a título de comparação levando em conta a estrutura semelhante dessas regiões.

Conclusão CPI – Estudo da COVISA

De acordo com o inquérito não há muita diferença no número de casos entre as duas regiões. Para se ter uma ideia, na área de exposição – próxima ao parque industrial – das 2.208 pessoas que participaram do estudo, 102 tiveram algum problema na tireoide diagnosticado, como por exemplo a Tireoidite de Hashimoto, hipotireoidismo e hipertireoidismo, uma prevalência de 4,6%. Segundo a Covisa, não há como afirmar com base nesse resultado que o Polo Petroquímico seria responsável pelo aumento de doenças da tireoide nos moradores da região.

No entanto, 77% dos participantes reclamaram da poluição, de fuligem, ruído e fumaça, enquanto esse número nos bairros mais distantes foi de 26%.

“Nossa comissão agora irá produzir o relatório e recomendar que a Prefeitura da capital faça esse acompanhamento muito mais próximo. De acordo com a secretaria de saúde, novos estudos devem ser conduzidos na região da zona leste vizinha ao polo para verificar e monitorar a qualidade do ar. O objetivo será investigar a incidência de doenças relacionadas a emissão de poluentes que podem estar afetando a saúde desses moradores. Vamos acompanhar ”, explicou Alessandro Guedes.

A CPI – A CPI da Poluição Petroquímica foi instaurada há um ano na Câmara Municipal de São Paulo e será encerrada este mês. Ao longo dos trabalhos, o colegiado ouviu mais de 30 pessoas, fez três visitas técnicas (duas às principais empresas do complexo – Braskem, Recap e Cabot- e uma à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
A Comissão investiga denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico Capuava que supostamente prejudica a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital próximos ao polo industrial.

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Ao todo, 548 alunos estão sem aulas presenciais após a ocorrência.

Os furtos de fios e cabos de energia foram tema de um requerimento apresentado pelo vereador Alessandro Guedes (PT) na reunião do dia 31/5 da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo.

O parlamentar pediu informações à Secretaria Estadual de Educação sobre a situação da Escola Estadual Guerra Junqueiro, localizada na Cohab Juscelino Kubitschek, na zona leste do município. Há quase dois meses 548 alunos estão sem aulas presenciais após a ocorrência.

O problema foi inclusive tema de reportagem na TV Globo. Ex-aluno da instituição de ensino, Alessandro Guedes destacou que é necessário que haja um planejamento antecipado em instituições como escolas, a fim de evitar situações semelhantes, no sentido de promover reposição de materiais e serviços essenciais rapidamente e de forma a não prejudicar tanto a comunidade. Também cobrou agilidade da pasta para que esse tipo de situação não volte a ocorrer.

“Esses 548 alunos estão sendo transportados a outra escola numa distância de cinco quilômetros de onde moram. O Estado não consegue resolver o problema e está, após dois meses sem aulas, transportando os estudantes para outro local. Imaginem o transtorno disso na vida deles e dos pais. Será que seria a mesma coisa em uma escola do centro?”, questionou.

O Legislativo paulistano instalou em abril deste ano a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos que investiga esse tipo de delito na cidade de São Paulo.

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