Em mais um passo decisivo dos trabalhos da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e região, o colegiado presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT) se reuniu no dia 16/10 com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Termo de Compromisso — O encontro teve como resultado a assinatura de um Termo de Colaboração entre a CPI e o órgão fiscalizador, com o objetivo de aprofundar a apuração de fatores técnicos e administrativos relacionados às enchentes crônicas que afetam a região há mais de três décadas.

A agenda na sede do órgão estadual foi conduzida pelo chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Dr. Sérgio Rossi, e marcou o início da cooperação institucional entre o Legislativo paulistano e o Tribunal.

Parceria — A parceria permitirá à CPI acesso a dados e relatórios sobre políticas públicas do governo estadual que impactam diretamente o Jardim Pantanal, como as operações da Barragem da Penha, as ações do antigo DAEE (atual SP Águas), as obras de desassoreamento em andamento neste local e a possível contaminação por despejo irregular de esgoto pela Sabesp.

Além disso, há também dúvida sobre quem possui os direitos sobre uma grande propriedade na região, que pode ser peça-chave para solução dos alagamentos.

“Nosso colegiado saiu satisfeito com a disposição do tribunal em colaborar com o trabalho da CPI. É uma parceria que fortalece a transparência e nos ajuda a apontar soluções para um problema que castiga milhares de famílias do Pantanal há mais de 30 anos”, destacou Alessandro Guedes.

CPI busca respostas e soluções
A CPI foi instaurada em setembro após decisão judicial que garantiu sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo, diante de impasses políticos que atrasaram o início dos trabalhos, previstos desde abril. Desde então, o grupo vem colhendo documentos e depoimentos de técnicos, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de identificar falhas estruturais e responsabilidades, mas sobretudo colaborar de forma propositiva para a solução efetiva do problema das enchentes.

“As famílias do Jardim Pantanal não podem continuar reféns da omissão e da falta de planejamento. Nosso compromisso é técnico e humano: queremos que a CPI produza resultados concretos”, afirmou o vereador.

Com a parceria firmada com o TCE-SP, a CPI das Enchentes entra em uma nova etapa, consolidando-se como um instrumento de fiscalização e proposta de políticas públicas duradouras, para que tragédias evitáveis não se repitam.

(Texto: Assessoria de Imprensa — Vereador Alessandro Guedes (PT/SP))

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Visitas técnicas em áreas críticas

Durante a manhã, foram realizadas vistorias em pontos impactados por problemas ambientais e urbanos, incluindo:

• Terreno da Mineradora;

• Falta de limpeza nos córregos;

• Estação Elevatória da Sabesp;

• Pontos de enchentes e desapropriações;

• Aterros Sanitários de Guarulhos.

O objetivo foi mapear as situações mais graves e levantar dados técnicos para apoiar a atuação da CPI.

Registro e participação da comunidade

diligência da CPI das Enchentes contou com registro fotográfico, audiovisual e cobertura da TV Câmara, além do suporte de engenheiros e consultores. A Guarda Civil Metropolitana também esteve presente, utilizando drones para imagens aéreas.

Depoimentos da população local foram coletados, reforçando a importância de dar voz às pessoas que sofrem há décadas com os impactos das enchentes.

Segundo Alessandro Guedes:

“Esta diligência é fundamental para que todos possam ver de perto os problemas do território e levantar informações atualizadas para o trabalho da CPI. Nosso compromisso é dar voz à população atingida e garantir transparência em cada etapa do processo.”

Encaminhamentos e próximos passos da CPI das Enchentes

Com base no que foi levantado, será elaborada uma síntese dos pontos vistoriados, consolidando provas documentais e testemunhais.

O vereador reforçou:

“Não vamos parar por aqui. O objetivo é transformar as informações levantadas em encaminhamentos efetivos, audiências e ações concretas para melhorar a vida dos moradores dessa região. Nossa CPI é propositiva e vamos buscar soluções junto aos três poderes: prefeitura, governo do estado e governo federal.”

Participação da comissão parlamentar

Estiveram presentes na visita os integrantes da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal:

• Alessandro Guedes (PT) – presidente;

• Marina Bragante (REDE) – vice-presidente;

• Silvão Leite (UNIÃO) – relator;

• Paulo Frange (MDB);

• Sonaira Fernandes (PL);

• João Ananias (PT).

Próximos passos e cronograma de atividades

Na primeira reunião da comissão, em 11/09, foram aprovados 60 requerimentos abrangendo pedidos de informações a órgãos municipais e estaduais, além de convites a técnicos e gestores.

O cronograma prevê:

• Visitas e sessões conjuntas no TCM e no TCE;

• Realização de 15 oitivas;

• Reuniões com o prefeito Ricardo Nunes (DEM), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sobre a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal

A CPI foi instalada oficialmente em 4 de setembro, após ação judicial da Liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é investigar as causas das enchentes recorrentes no Jardim Pantanal e buscar soluções efetivas para um problema que afeta os moradores há mais de 30 anos.

As reuniões da CPI são públicas, realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, todas as quintas-feiras, das 11h às 13h.

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O objetivo do colegiado é investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital, e apontar soluções concretas para o problema que há décadas afeta os moradores da região.

A instalação da CPI das Enchentes no Jd. Pantanal reforça o compromisso da Câmara em debater a questão com seriedade e buscar medidas eficazes. O colegiado terá sete membros e prazo inicial de 120 dias para a apuração, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Alessandro Guedes celebrou a aprovação e destacou que o foco da investigação é apresentar soluções reais para o problema histórico, de décadas de enchentes. “Nosso objetivo com essa CPI não é encontrar culpados, mas sim identificar as razões dessas inundações recorrentes e propor ações concretas para solucioná-las. O Jardim Pantanal não pode mais conviver com o medo de perder tudo a cada período de chuvas”, afirmou o vereador.

O parlamentar também enfatizou que a questão ultrapassa os limites municipais, exigindo uma ação coordenada entre diferentes esferas do poder público. “Esse é um problema que atinge São Paulo e também Guarulhos, na divisa com São Miguel Paulista, por isso nós já iniciamos um diálogo até com o governo federal para buscar soluções estruturais. Precisamos de um compromisso conjunto entre a Prefeitura, o Governo do Estado, o Governo Federal e a Câmara Municipal para garantir que essa população tenha o direito de viver com dignidade.”

Além disso, o colegiado também deve apurar a possível relação entre os alagamentos na região e o fechamento das comportas da barragem da Penha, no rio Tietê. “Toda vez que fazem a opção de fechar a barragem da Penha, os bairros para trás alagam. E não é um tipo de enchente que sobe e duas horas depois baixa. Não baixa mais”, afirmou Alessandro Guedes.

A estrutura é de responsabilidade da SP Águas (antigo DAEE), do governo de São Paulo. A gestão estadual nega, no entanto, que o controle de cheias do Tietê feito pelo fechamento das comportas impliquem nas enchentes dos bairros do entorno.

Diagnóstico da CPI das Enchentes no Jd. Pantanal

Diagnóstico – Com a instalação da CPI das Enchentes no Jd. Pantanal prevista para as próximas semanas, os partidos terão um prazo de sete dias para indicar os integrantes que farão parte da comissão. A expectativa é que as primeiras sessões já tragam diagnósticos claros sobre as causas dos alagamentos e apontem caminhos viáveis para solucionar o problema. A luta de Alessandro Guedes pelo Jardim Pantanal reflete o compromisso do vereador com a melhoria da qualidade de vida na Zona Leste e em toda a cidade de São Paulo. “Esta é uma batalha histórica e estamos determinados a transformá-la em uma virada definitiva para a região”, concluiu o parlamentar.

Informações: Comunicação do Vereador Alessandro Guedes Telefone: (011) 94739-1208

Vanêssa Oliveira MTB: 25.013 02/04/2025

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