A sessão da CPI Pantanal realizada em 4 de dezembro marcou mais um avanço nas discussões sobre enchentes, moradia digna e urbanização na Zona Leste de São Paulo. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e equipes técnicas da SEHAB apresentaram detalhes da primeira fase do Programa Recupera Pantanal, que prevê a remoção de ocupações irregulares nas margens do rio Tietê, reassentamento de famílias e estruturação das obras necessárias para o desassoreamento do leito.

O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), reforçou o compromisso do mandato com soluções habitacionais efetivas, evitando remoções sem alternativas. Ele destacou o anúncio da abertura de um edital para compra de cerca de 1.000 imóveis no distrito, destinados à construção de moradia popular. Para o parlamentar, o foco principal é garantir transição digna, respeito às famílias e alternativas reais de reacomodação.

Principais pontos da primeira fase

• Remoção de 1.000 imóveis em áreas de risco, atingindo 1.338 famílias.

• Famílias podem escolher entre indenização ou auxílio-aluguel social de R$ 600.

• Até agora, 54 famílias optaram pela indenização e 130 pelo auxílio-aluguel.

• Medida destravará a implantação do gabião marcatório, essencial para o desassoreamento do Tietê e redução de enchentes.

• Acompanhamento social garantido, com atenção especial a famílias vulneráveis.

Núcleos como Terra Prometida e São Martinho terão avaliação para indenização e realocação, enquanto áreas como Vila da Paz, Novo Horizonte e Chácara Três Meninos passarão por cadastramento e atendimento social completo.

Para o mandato de Alessandro Guedes, a CPI Pantanal é mais do que uma investigação: trata-se de um compromisso com moradia digna, transparência, proteção social e segurança das famílias que vivem na região do Jardim Pantanal.

A população pode acompanhar os trabalhos pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e enviar sugestões para auxiliar no enfrentamento às enchentes. Também participaram da audiência os vereadores Dr. Milton Ferreira, Major Palumbo, Paulo Frange e Sonaira Fernandes.

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Em mais um passo decisivo dos trabalhos da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e região, o colegiado presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT) se reuniu no dia 16/10 com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Termo de Compromisso — O encontro teve como resultado a assinatura de um Termo de Colaboração entre a CPI e o órgão fiscalizador, com o objetivo de aprofundar a apuração de fatores técnicos e administrativos relacionados às enchentes crônicas que afetam a região há mais de três décadas.

A agenda na sede do órgão estadual foi conduzida pelo chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Dr. Sérgio Rossi, e marcou o início da cooperação institucional entre o Legislativo paulistano e o Tribunal.

Parceria — A parceria permitirá à CPI acesso a dados e relatórios sobre políticas públicas do governo estadual que impactam diretamente o Jardim Pantanal, como as operações da Barragem da Penha, as ações do antigo DAEE (atual SP Águas), as obras de desassoreamento em andamento neste local e a possível contaminação por despejo irregular de esgoto pela Sabesp.

Além disso, há também dúvida sobre quem possui os direitos sobre uma grande propriedade na região, que pode ser peça-chave para solução dos alagamentos.

“Nosso colegiado saiu satisfeito com a disposição do tribunal em colaborar com o trabalho da CPI. É uma parceria que fortalece a transparência e nos ajuda a apontar soluções para um problema que castiga milhares de famílias do Pantanal há mais de 30 anos”, destacou Alessandro Guedes.

CPI busca respostas e soluções
A CPI foi instaurada em setembro após decisão judicial que garantiu sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo, diante de impasses políticos que atrasaram o início dos trabalhos, previstos desde abril. Desde então, o grupo vem colhendo documentos e depoimentos de técnicos, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de identificar falhas estruturais e responsabilidades, mas sobretudo colaborar de forma propositiva para a solução efetiva do problema das enchentes.

“As famílias do Jardim Pantanal não podem continuar reféns da omissão e da falta de planejamento. Nosso compromisso é técnico e humano: queremos que a CPI produza resultados concretos”, afirmou o vereador.

Com a parceria firmada com o TCE-SP, a CPI das Enchentes entra em uma nova etapa, consolidando-se como um instrumento de fiscalização e proposta de políticas públicas duradouras, para que tragédias evitáveis não se repitam.

(Texto: Assessoria de Imprensa — Vereador Alessandro Guedes (PT/SP))

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