A sessão da CPI Pantanal realizada em 4 de dezembro marcou mais um avanço nas discussões sobre enchentes, moradia digna e urbanização na Zona Leste de São Paulo. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e equipes técnicas da SEHAB apresentaram detalhes da primeira fase do Programa Recupera Pantanal, que prevê a remoção de ocupações irregulares nas margens do rio Tietê, reassentamento de famílias e estruturação das obras necessárias para o desassoreamento do leito.

O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), reforçou o compromisso do mandato com soluções habitacionais efetivas, evitando remoções sem alternativas. Ele destacou o anúncio da abertura de um edital para compra de cerca de 1.000 imóveis no distrito, destinados à construção de moradia popular. Para o parlamentar, o foco principal é garantir transição digna, respeito às famílias e alternativas reais de reacomodação.

Principais pontos da primeira fase

• Remoção de 1.000 imóveis em áreas de risco, atingindo 1.338 famílias.

• Famílias podem escolher entre indenização ou auxílio-aluguel social de R$ 600.

• Até agora, 54 famílias optaram pela indenização e 130 pelo auxílio-aluguel.

• Medida destravará a implantação do gabião marcatório, essencial para o desassoreamento do Tietê e redução de enchentes.

• Acompanhamento social garantido, com atenção especial a famílias vulneráveis.

Núcleos como Terra Prometida e São Martinho terão avaliação para indenização e realocação, enquanto áreas como Vila da Paz, Novo Horizonte e Chácara Três Meninos passarão por cadastramento e atendimento social completo.

Para o mandato de Alessandro Guedes, a CPI Pantanal é mais do que uma investigação: trata-se de um compromisso com moradia digna, transparência, proteção social e segurança das famílias que vivem na região do Jardim Pantanal.

A população pode acompanhar os trabalhos pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e enviar sugestões para auxiliar no enfrentamento às enchentes. Também participaram da audiência os vereadores Dr. Milton Ferreira, Major Palumbo, Paulo Frange e Sonaira Fernandes.

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Em mais um passo decisivo dos trabalhos da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e região, o colegiado presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT) se reuniu no dia 16/10 com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Termo de Compromisso — O encontro teve como resultado a assinatura de um Termo de Colaboração entre a CPI e o órgão fiscalizador, com o objetivo de aprofundar a apuração de fatores técnicos e administrativos relacionados às enchentes crônicas que afetam a região há mais de três décadas.

A agenda na sede do órgão estadual foi conduzida pelo chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Dr. Sérgio Rossi, e marcou o início da cooperação institucional entre o Legislativo paulistano e o Tribunal.

Parceria — A parceria permitirá à CPI acesso a dados e relatórios sobre políticas públicas do governo estadual que impactam diretamente o Jardim Pantanal, como as operações da Barragem da Penha, as ações do antigo DAEE (atual SP Águas), as obras de desassoreamento em andamento neste local e a possível contaminação por despejo irregular de esgoto pela Sabesp.

Além disso, há também dúvida sobre quem possui os direitos sobre uma grande propriedade na região, que pode ser peça-chave para solução dos alagamentos.

“Nosso colegiado saiu satisfeito com a disposição do tribunal em colaborar com o trabalho da CPI. É uma parceria que fortalece a transparência e nos ajuda a apontar soluções para um problema que castiga milhares de famílias do Pantanal há mais de 30 anos”, destacou Alessandro Guedes.

CPI busca respostas e soluções
A CPI foi instaurada em setembro após decisão judicial que garantiu sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo, diante de impasses políticos que atrasaram o início dos trabalhos, previstos desde abril. Desde então, o grupo vem colhendo documentos e depoimentos de técnicos, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de identificar falhas estruturais e responsabilidades, mas sobretudo colaborar de forma propositiva para a solução efetiva do problema das enchentes.

“As famílias do Jardim Pantanal não podem continuar reféns da omissão e da falta de planejamento. Nosso compromisso é técnico e humano: queremos que a CPI produza resultados concretos”, afirmou o vereador.

Com a parceria firmada com o TCE-SP, a CPI das Enchentes entra em uma nova etapa, consolidando-se como um instrumento de fiscalização e proposta de políticas públicas duradouras, para que tragédias evitáveis não se repitam.

(Texto: Assessoria de Imprensa — Vereador Alessandro Guedes (PT/SP))

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Reunião contou com apresentação e participação de moradores

A CPI do Pantanal da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (9/10) uma série de novos requerimentos para aprofundar as investigações sobre os impactos das enchentes que atingem há anos os bairros do Jardim Pantanal e adjacências, na zona leste da capital.

A reunião foi marcada pela presença expressiva de moradores da região, que relataram as dificuldades enfrentadas e cobraram soluções concretas do poder público.

CPI das enchentes solicita sobrevoo que vai mapear áreas mais afetadas pelos alagamentos

O principal encaminhamento aprovado foi o pedido de autorização para um sobrevoo das áreas mais afetadas, com o objetivo de mapear, de forma mais ampla, os pontos críticos dos alagamentos.

Segundo o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), a medida é essencial para que os parlamentares possam compreender a real dimensão do problema.

“Estamos falando de uma região de mais de dez quilômetros de extensão. A observação apenas por drones não dá conta da realidade. O sobrevoo vai nos permitir identificar com precisão os gargalos tanto do lado de São Paulo quanto dos municípios vizinhos que sofrem com os mesmos impactos”, afirmou Guedes.

Oitiva com crianças e adolescentes do Jardim Pantanal

Outro destaque foi a aprovação de um requerimento de autoria da vereadora Marina Bragante (REDE), que propõe a realização de uma oitiva especial com crianças e adolescentes do território, durante o seminário do IBDCRIA (Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente), na próxima segunda-feira (13/10).

A iniciativa busca ouvir o ponto de vista de quem também é diretamente afetado pelas enchentes, mas raramente tem voz no debate público.

Aterros irregulares e pedidos ao Ministério Público

Além disso, o colegiado decidiu solicitar ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) a apuração de aterros irregulares em áreas de Guarulhos, que podem agravar o escoamento das águas.

Outras 13 solicitações foram aprovadas, incluindo pedidos de informações a secretarias municipais, empresas de mineração e órgãos como a Sabesp e a Cetesb, além de convites para representantes de entidades como o Sintaema participarem das próximas reuniões.

Moradores relatam desafios e cobram soluções integradas

Durante a oitiva, o líder comunitário Euclides Mendes do Nascimento (Kiko), morador da Vila Itaim, destacou os principais desafios enfrentados pelos moradores e defendeu que o problema seja tratado de forma integrada entre as cidades do Alto Tietê.

“Quando os córregos enchem, os alagamentos começam antes mesmo da água chegar ao Rio Tietê. Precisamos que esta CPI, junto com o Governo do Estado, encontre uma forma de reter essa água na bacia do Alto Tietê, para que ela chegue com menos força aos bairros”, explicou Kiko.

Ele também alertou para os riscos da proposta da Prefeitura de construir muros de gabião nas margens dos córregos.

“Isso pode piorar a situação. Quando a água vier, não vai ter para onde ir. Espero que a Câmara rejeite essa ideia e busque alternativas mais seguras, como a criação de polders, que ajudam a conter as cheias”, acrescentou.

Próximos passos da CPI do Jardim Pantanal

Encerrando a reunião, Alessandro Guedes reforçou o compromisso da CPI em garantir que as vozes das comunidades sejam ouvidas e que as próximas etapas de investigação sejam pautadas por soluções práticas e integradas.

“A CPI segue firme e aberta à participação dos moradores. Nosso próximo passo é justamente esse: sobrevoar as áreas afetadas, cruzar as informações levantadas e apontar as responsabilidades para que as famílias do Jardim Pantanal não continuem sofrendo com o descaso histórico do poder público”, concluiu o vereador.

A CPI do Pantanal voltará a se reunir na próxima semana, dando continuidade às oitivas e à análise dos novos dados que serão coletados a partir das diligências aprovadas.

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Em reunião conjunta realizada na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) no dia 2 de outubro, a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal avançou na apuração das causas das enchentes que afetam a região. O encontro contou com parlamentares, técnicos e o conselheiro Eduardo Tuma, reforçando o compromisso de unir esforços para encontrar soluções efetivas para o problema.

Compromisso firmado entre a CPI das Enchentes e TCM-SP

Ao final da reunião, os parlamentares da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal assinaram um termo de compromisso com o TCM-SP, estabelecendo novas reuniões na Câmara Municipal para aprofundar as investigações. O conselheiro Eduardo Tuma destacou a relevância da iniciativa:

“A CPI busca identificar os entraves que afetam a região e propor soluções viáveis. É o Legislativo e o Tribunal de Contas atuando lado a lado para melhorar a vida do cidadão paulistano.”

O diagnóstico apresentado pelo Tribunal foi construído com base em dados do GeoSampa, plataforma cartográfica da cidade. O levantamento revelou que as inundações decorrem de múltiplos fatores, incluindo assoreamento do rio Tietê, descarte irregular de resíduos e ocupações em áreas de várzea, agravadas por erosões em aterros clandestinos.

Alessandro Guedes reforça urgência e propõe parque linear

Durante a reunião, o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), destacou a importância da cooperação entre Legislativo e órgão de controle:

“Temos que ser propositivos. A colaboração com o Tribunal de Contas é imprescindível para a elaboração do relatório. Viemos para celebrar uma parceria e solicitar oficialmente o apoio.”

Guedes também trouxe atenção aos impactos da antiga usina de areia que funcionava na região e comprometeu o solo local. Entre as soluções propostas, o vereador citou a criação de um parque linear como alternativa para reduzir os impactos da Barragem da Penha, que interfere no sistema hídrico quando acionada.

Medidas práticas e compromisso institucional

O relatório técnico do TCM-SP propôs ações concretas para mitigar os efeitos das chuvas, como:

• Instalação de Ecopontos em áreas estratégicas;

• Ampliação da coleta domiciliar e do serviço de cata-bagulho;

• Medidas para restringir o acesso de veículos que transportam entulho e carcaças para a região.

Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT); a vice-presidente Marina Bragante (REDE); o relator Silvão Leite (UNIÃO); além dos membros Dr. Milton Ferreira (PODE), Major Palumbo (PP), Paulo Frange (MDB) e Sonaira Fernandes (PL). Também estiveram presentes os parlamentares Janaina Paschoal (PP) e João Ananias (PT).

A parceria entre a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e o TCM-SP reforça o compromisso institucional de promover transparência, responsabilidade e soluções efetivas para melhorar a vida da população da região.

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