A sessão da CPI Pantanal realizada em 4 de dezembro marcou mais um avanço nas discussões sobre enchentes, moradia digna e urbanização na Zona Leste de São Paulo. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e equipes técnicas da SEHAB apresentaram detalhes da primeira fase do Programa Recupera Pantanal, que prevê a remoção de ocupações irregulares nas margens do rio Tietê, reassentamento de famílias e estruturação das obras necessárias para o desassoreamento do leito.

O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), reforçou o compromisso do mandato com soluções habitacionais efetivas, evitando remoções sem alternativas. Ele destacou o anúncio da abertura de um edital para compra de cerca de 1.000 imóveis no distrito, destinados à construção de moradia popular. Para o parlamentar, o foco principal é garantir transição digna, respeito às famílias e alternativas reais de reacomodação.

Principais pontos da primeira fase

• Remoção de 1.000 imóveis em áreas de risco, atingindo 1.338 famílias.

• Famílias podem escolher entre indenização ou auxílio-aluguel social de R$ 600.

• Até agora, 54 famílias optaram pela indenização e 130 pelo auxílio-aluguel.

• Medida destravará a implantação do gabião marcatório, essencial para o desassoreamento do Tietê e redução de enchentes.

• Acompanhamento social garantido, com atenção especial a famílias vulneráveis.

Núcleos como Terra Prometida e São Martinho terão avaliação para indenização e realocação, enquanto áreas como Vila da Paz, Novo Horizonte e Chácara Três Meninos passarão por cadastramento e atendimento social completo.

Para o mandato de Alessandro Guedes, a CPI Pantanal é mais do que uma investigação: trata-se de um compromisso com moradia digna, transparência, proteção social e segurança das famílias que vivem na região do Jardim Pantanal.

A população pode acompanhar os trabalhos pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e enviar sugestões para auxiliar no enfrentamento às enchentes. Também participaram da audiência os vereadores Dr. Milton Ferreira, Major Palumbo, Paulo Frange e Sonaira Fernandes.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu solicitar oficialmente a suspensão dos leilões de imóveis da Cohab-SP. A medida foi tomada em audiência pública nesta quinta-feira (16), por meio de requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), membro do colegiado.

“A luta por moradia é a luta pela dignidade das famílias trabalhadoras. Nosso mandato vai seguir firme para impedir que o lar de ninguém seja tomado por falta de diálogo ou por um processo injusto”, afirmou o vereador Alessandro Guedes.

O pedido será encaminhado ao conselho do Fundo SPDA, responsável pela gestão dos contratos habitacionais vinculados à Cohab-SP, solicitando a suspensão imediata dos processos de leilão de imóveis em situação de inadimplência. O objetivo é garantir tempo e condições para renegociação das pendências, evitando a perda do imóvel por famílias de baixa renda.

“É preciso garantir o direito à moradia”, afirma presidente da CCJ

A vereadora Sandra Santana (MDB), presidente da CCJ, reforçou o compromisso do colegiado com as famílias atingidas pelos leilões da Cohab-SP.

“Estamos aqui para isso: fazer essa frente de trabalho, buscar a conciliação. Se for preciso mudar a lei, nós mudamos. O importante é garantir o direito à moradia e criar condições para que essas pessoas consigam quitar suas dívidas e continuar em seus lares”, afirmou.

Moradores relatam medo e cobram negociação justa

Durante a audiência pública, dezenas de mutuários da Cohab-SP e representantes de movimentos de moradia relataram casos de endividamento e cobranças judiciais que ameaçam o direito à casa própria.

Ao todo, 19 pessoas fizeram seus relatos. O deputado estadual Luiz Marcolino (PT/SP), com atuação na área de regularização fundiária, também participou.

Gabriel Gonçalves, do Movimento Reaja Cohab, fez um apelo:

“Queremos apenas a chance de renegociar com parcelas que caibam no bolso. São famílias que recebem abaixo do salário mínimo e que não podem ser tratadas como inadimplentes de má-fé. Precisamos de diálogo e sensibilidade.”

Outro morador da Zona Leste, José Roberto Silva, relatou o impacto do desemprego:

“Fiquei sem trabalho por meses e agora corro o risco de perder a casa que levei anos para conquistar. Peço que suspendam esses leilões até encontrarmos uma solução justa.”

Já Maria das Graças Ferreira, moradora da Cohab José Bonifácio, expressou medo e impotência:

“Não é justo perder a casa por falta de negociação. Queremos pagar, mas precisamos de condições.”

Próximos passos e encaminhamentos

Com base nas falas apresentadas, os vereadores decidiram enviar ofício ao Fundo SPDA, pedindo a suspensão dos processos de cobrança e leilão até que uma nova legislação assegure mecanismos de renegociação acessíveis às famílias de baixa renda.

O presidente do SPDA, Hélio Rubens de Oliveira Mendes, afirmou estar aberto ao diálogo:

“Para nós, esta é uma oportunidade de esclarecer números, dados e benefícios, e reafirmar o compromisso da SPDA em buscar soluções conjuntas para os mutuários.”

O diretor-presidente da Cohab-SP, Diogo Soares, destacou que a missão da companhia é garantir o provimento habitacional:

“Queremos construir alternativas junto à SPDA e ao Legislativo para preservar o atendimento às famílias.”

Justiça social e compromisso com as famílias

Ao final da audiência, o vereador Alessandro Guedes reforçou o papel do Parlamento como mediador e defensor dos direitos das famílias paulistanas:

“Nosso compromisso é com o povo trabalhador. Vamos continuar lutando para que a moradia seja tratada como direito, não como mercadoria. Nenhuma casa deve ir a leilão sem que o diálogo e a renegociação sejam esgotados.”

Fotos: Douglas Ferreira / Rede Câmara

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