A erosão na Rua Castelo do Piauí, virou uma verdadeira cratera no Parque Linear, em Itaquera – ZL, tem causado sérios impactos à mobilidade da região

Interditado há um mês, o trecho de aproximadamente 200 metros força moradores e trabalhadores a desviarem suas rotas, aumentando os trajetos em até 90 minutos. Estima-se que 200 mil pessoas são afetadas diariamente, principalmente usuários do Terminal Itaquera e motoristas que trafegam na área.

Pedido por intervenções urgentes

Sensível aos apelos da população, o vereador Alessandro Guedes pressionou o prefeito Ricardo Nunes e o secretário de Obras, Marcos Monteiro, exigindo ações imediatas. Enquanto o impasse com o Ministério Público impede obras emergenciais sem licitação, a Prefeitura só poderá executar a intervenção através de processo licitatório. Enquanto isso, a CET testa mudanças viárias, como a alteração na conversão da Rua Miguel Inácio Curi, para amenizar os congestionamentos.

Compromisso com a fiscalização

Alessandro reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto cada etapa desse processo e cobrar rapidez. “A população não pode continuar sofrendo. É essencial que o poder público atue urgente para liberar esse trecho vital para a mobilidade local”, declarou o vereador.

Obras do Parque do Carmo sob críticas

Outro ponto que gera descontentamento são as obras de revitalização do Parque do Carmo. Com investimento de R$ 76 milhões, os trabalhos avançam em ritmo lento, preocupando os moradores. Problemas estruturais, como banheiros inadequados e risco de erosão, levaram Alessandro Guedes a organizar audiências públicas para cobrar celeridade.

Nova audiência agendada

Em abril, quando o projeto de revitalização completará um ano, menos de 50% do cronograma terá sido executado. “Já estamos na metade do prazo e a obra ainda não alcançou metade do progresso previsto. Isso é inaceitável”, criticou o vereador, ao anunciar uma nova audiência na Câmara Municipal. Em dezembro, já ocorreu uma primeira audiência no Legislativo.

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O vereador Alessandro Guedes (PT) será o 1° secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, reeleito com 53 votos entre os 55 vereadores da Casa de Leis, sendo duas ausências e nenhum voto contrário.

“Estar na Mesa mais um ano ao lado de todos que estão sendo eleitos e do presidente Milton é uma honra para continuar o trabalho que a gente tem feito”, destacou o parlamentar.

Durante o processo eleitoral foram escolhidos o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° suplente e 2° suplente da Casa. Também foi definido o novo corregedor-geral da Câmara.

O vereador Milton Leite (UNIÃO) foi eleito presidente da Câmara com 49 votos. A concorrente à presidência da Casa, vereadora Luana Alves (PSOL) recebeu 6 votos.

Para a 1ª vice-presidência da Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) foi eleito com 47 votos favoráveis.
O vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) foi escolhido para ocupar o cargo de 2° vice-presidente. Ele recebeu 48 votos.
Eleito para o cargo de 2° secretário, o vereador Marlon Luz foi escolhido com 47 votos.

Suplentes

Para a 1ª suplência da Mesa Diretora foi eleito o vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), que obteve 46 votos.

A 2ª suplência ficou com o vereador George Hato (MDB), eleito com 47 votos.

Corregedor-geral

Por fim, foi eleito para corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), com 48 votos favoráveis.

ATRIBUIÇÕES DO 1° SECRETÁRIO

O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara substitui os vice-presidentes em suas ausências ou impedimentos, auxilia o presidente nos trabalhos da sessão, no controle da presença dos vereadores, inscrição para debates, leitura de projeto, entre outras funções.

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Da redação

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O Parque do Carmo, localizado na região de Itaquera, zona leste da capital paulista, foi o foco da Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais desta quinta-feira (24/8). Participaram diversos representantes da sociedade civil, de entidades e da Prefeitura.

O debate na Câmara Municipal foi conduzido pelo vereador Alessandro Guedes (PT), vice-presidente do colegiado e autor do requerimento que solicitou a audiência. Morador de Itaquera e frequentador do espaço, o parlamentar resolveu convocar a audiência pública em defesa desse patrimônio verde da cidade por considerar que a área merece receber mais investimentos. Com quase 1,5 milhão de metros quadrados, o parque existe desde 1976 e abriga áreas de Mata Atlântica e diversidade de fauna e flora.

“Ao identificar a situação desse equipamento, decidi chamar essa Audiência Pública juntamente com as Secretarias do Verde e de Obras para discutirmos com a população propostas para o Parque do Carmo, Planetário do Carmo e Parque Natural Fazenda do Carmo”, cita Alessandro Guedes. O vereador apresentou um slide com fotos mostrando a má conservação de alguns trechos do parque. Também lamentou o incêndio ocorrido no dia 24/8 que prejudicou parte da área verde.

Participação Popular na Audiência Pública do Parque do Carmo

Quinze representantes da sociedade civil e de entidades participaram da discussão, discorrendo a respeito de fiscalização investimento, segurança, manutenção e modernização desses equipamentos.

Representando o grupo Casa Rosada, de Itaquera, José Carlos Medeiros questionou: “Por que não conseguimos gastar o que se gasta nos parques do centro nas nossas regiões da zona leste?”.
Já Maria Zelia Madureira, do Conselho Comunitário de Segurança do Parque do Carmo, reforçou “a necessidade da reforma geral, da manutenção e da modernização”.

Para Antônio Gomes, do Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste, é preciso melhorar a administração do parque. “Quantas reformas foram feitas no Parque do Carmo e no Planetário, tudo bonito, passa um tempo e degradação total. Então, comunidade, tem que cobrar isso: administração”.

Você pode conferir todas as fotos da Audiência Pública clicando aqui.

Administração na Audiência Pública Parque do Carmo

Tamires Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, reconhece que o Parque do Carmo requer atenção equivalente a concedida a parques em áreas centrais de São Paulo. Ela explicou que nos próximos dias será aberto um novo edital de licitação visando a contratação de empresa para administrar o espaço. “Só na obra do Carmo, com tudo o que será feito, o investimento é de R$ 81 milhões, no Natural Fazenda do Carmo, R$ 14 milhões, e no Planetário, R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 100 milhões”.

O secretário municipal da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras Marcos Monteiro participou da audiência de forma remota e afirmou: “Acredito que até meados de setembro tenhamos isso pronto. E daí, para o prazo de licitação deve levar mais dois meses. Se tudo correr bem, podemos abrir as propostas na metade de novembro”, disse. Monteiro citou ainda que já há uma empresa vencedora de licitação para a reforma do Planetário. “Havendo a aprovação dos itens, semana que vem provavelmente deve liberar o início das obras”.

No final, informou o cronograma de obras para aprimorar o sistema de drenagem do lago do Parque do Carmo. “A intervenção do lago é uma outra licitação, em torno de R$ 6 milhões; a licitação está aberta e a abertura dos envelopes programada para 19 de setembro”.

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O Parque do Carmo Olavo Egydio Setubal localizado na região de Itaquera é um dos maiores e mais importantes espaços verdes da região metropolitana de São Paulo. Inaugurado em 1976, o espaço conta com 1,5 milhão de m², um verdadeiro patrimônio da natureza na região da zona leste da capital.

Contudo, infelizmente esse valioso equipamento público se depara com uma série de problemas, como a falta de manutenção, de segurança e iluminação precária, diversos equipamentos quebrados, vários buracos e sujeira, entre outras dificuldades.

Recentemente o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes anunciou investimentos de mais de R$ 24 milhões para o Parque CERET localizado no Tatuapé. A defesa do meio ambiente é pauta das mais importantes. Por isso, o nosso mandato iniciou um amplo movimento, o S.O.S Parque do Carmo, em prol de investimentos na mesma proporção também para o Parque, Planetário e Fazenda do Carmo.

EMENDAS – Mais de 30 milhões para o Parque do Carmo

Dessa forma, as nossas emendas acatadas pelo relator na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) na Câmara Municipal de São Paulo foram destinadas à questão de parques e na proteção do meio ambiente do município.

As emendas totalizam mais de R$ 60 milhões em investimentos na área ambiental, sendo R$ 30 milhões exclusivamente para a recuperação do local. Também iremos cobrar a revitalização do Planetário municipal e do Parque Natural Fazenda do Carmo situados na mesma região.

E o que acontece agora? As propostas seguem para a sanção do prefeito e, no ano que vem, a Prefeitura tem de descongelar esse recurso para que ocorra a execução das obras e das nossas emendas.

O QUE É A LDO?

Trata-se da Lei que aponta as prioridades voltadas à aplicação de recursos municipais da cidade no orçamento da Prefeitura.

A nossa luta continua pelo meio ambiente e pela qualidade de vida da população de SP.

As emendas totalizam mais de R$ 60 milhões em investimentos na área ambiental, direcionados aos seguintes equipamentos públicos:

Parque do Carmo – Itaquera
Parque Natural Fazenda do Carmo – Estrada Fazenda do Carmo/Itaquera
Planetário do Parque do Carmo – Estrada Fazenda do Carmo/Itaquera
Parque Linear do Córrego do Rio Verde – Vila Carmosina
Parque Raul Seixas – Itaquera
Parque Linear da Integração Zilda Arns – Sapopemba
Parque Linear Ribeirão Oratório – Altos de Vila Prudente/Sapopemba

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além disso, o nosso mandato convocou uma Audiência Pública para o dia 24 de agosto às 19h na Câmara Municipal de São Paulo para debater propostas e soluções para o Parque.
Acompanhe nossas redes sociais para mais informações.

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Após intensa mobilização da Bancada de Vereadores do PT e dos movimentos sociais da cidade de São Paulo, alcançamos as nossas principais reivindicações com a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) na Câmara Municipal. A luta foi intensa, mas conseguimos importantes avanços inseridos no texto final do projeto.

Foram 10 pontos principais apontados pela Bancada, construídos junto aos movimentos sociais e a Executiva Municipal, em busca de melhorias no projeto; redução de danos; garantia de um desenvolvimento urbano mais equilibrado e cuidado com o meio ambiente.

Minha consciência está tranquila ao seguir a orientação do partido e votar favorável na segunda e definitiva votação, pois todas as principais reivindicações apresentadas pela nossa liderança foram atendidas. Declara Alessandro Guedes, vereador da cidade de São Paulo e um dos apoiadores da revisão do Plano Diretor na cidade.

Vamos seguir em luta na defesa de políticas públicas que favoreçam os trabalhadores e todos os moradores do nosso município.

CONQUISTAS NA REVISÃO DO PDE

Veja os principais avanços em relação ao 1º substitutivo:

1 – Retirada da possibilidade da outorga onerosa ser paga com obras;

2 – Retirada da Zona de Concessão;

3 – Retirada do conjunto de dispositivos relacionados com praças urbanas privadas, inclusive a possibilidade de utilização do instrumento de Transferência do Direito de construir para viabilizar sua implantação;

4 – Retirada da possibilidade de se utilizar o CA 3 nos miolos dos bairros;

5 – Proteção às vilas residenciais reconhecidas pela resolução da CTLU, ressaltando que o dispositivo deixa de fora as vilas que não têm esse reconhecimento;

6 – Exclusão do bairro do Bixiga dos Eixos de Estruturação e Transformação Urbana até que se tenha um plano específico para a área; 7 – Garantia de atendimento “chave a chave” no caso de remanejamento de população de baixa renda em caso de projetos de urbanização;

8 – Exclusão da abertura para a construção de prédios no entorno do Mirante de Santana;

9 – Criação da obrigatoriedade do executivo notificar, em até 4 anos, todos os imóveis não utilizados, subutilizados e não edificados, para aplicar dos instrumentos relacionados com a função social da propriedade;

10 – Retirada do dispositivo de transição para encerramento das Operações Urbanas antes delas concluírem o atendimento habitacional previsto.

EMENDA APROVADA – VITÓRIA – Outra conquista foi a aprovação de EMENDA de minha autoria ao artigo que propunha a isenção do imposto ISS para estádios de futebol da capital (tivemos apoio da ampla maioria da Câmara (emenda coletiva). O mundo do futebol profissional é milionário e tem de contribuir na construção de políticas públicas em nosso município. Com essa medida, garantimos mais justiça social para a população de nossa cidade, principalmente aos menos favorecidos.

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Nesta terça-feira (2/5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu na Subprefeitura Itaquera, mais uma Audiência Pública regional sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).

O tema principal do plano diretor realizado em Itaquera foi a necessidade de maior planejamento e melhoria da infraestrutura urbana local.

Como membro da CCJ e morador de Itaquera, destaquei a necessidade de a revisão do PDE contemplar as necessidades do bairro e promover um crescimento planejado da região. Itaquera é um bairro estratégico, o centro da zona leste, são mais de 600 mil habitantes, quatro distritos, e todo mundo que vai andar de um lado para o outro da zona leste passa por Itaquera. Por isso a necessidade de que o debate na região sobre o Plano Diretor seja bem destrinchado, bem debatido, ouvindo a população, porque nosso bairro tem se impactado bastante com a verticalização, destaca o vereador Alessandro Guedes.

Diversos moradores fizeram uso da palavra para reivindicar melhorias, entre as quais questões relacionadas à revisão do PDE, a necessidade de mais equipamentos públicos e melhoria na infraestrutura urbana, principalmente próxima aos conjuntos habitacionais da região.

Acesse o link para saber tudo sobre o Plano Diretor 2023: https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/

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Através da participação social, o PDE representa um instrumento essencial para ajudar a decidir os caminhos para o planejamento urbano e na reorganização dos espaços da cidade, bem como a garantir a melhoria da qualidade de vida da população, como por exemplos nas áreas da saúde, educação, transportes.

História do PDE na capital

Desde 1971, a cidade de São Paulo tem um PDE. O instrumento está previsto em lei municipal e propõe todo o planejamento da capital paulista para os anos seguintes. Para a elaboração das diretrizes, são feitos estudos técnicos a fim de diagnosticar o crescimento do município e apontar as necessidades locais.

No entanto, com o passar do tempo, ocorrem mudanças naturais, trazendo novas demandas urbanas e sociais. Por isso, a Lei federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – conhecida como Estatuto da Cidade – determina que o PDE seja revisto, pelo menos, a cada dez anos. A norma garante a participação popular e de associações da sociedade durante o debate da revisão do Plano junto ao governo municipal e à iniciativa privada.

Objetivos do Plano Diretor Estratégico

Tudo o que rege o interesse social tem que estar assegurado no Plano Diretor Estratégico. É fundamental planejar estratégias sustentáveis para as atuais e futuras gerações, oferecendo acesso à moradia, infraestrutura, saneamento básico, transporte, serviços públicos, trabalho, esporte e lazer. O PDE também tem a finalidade de estimular as atividades econômicas, ordenar o crescimento urbano e social, além de proteger o meio ambiente.

Atual lei do Plano Diretor Estratégico

De 1971 a 2023 foram aprovados quatro PDEs, sendo que ao longo deste período foram realizadas as revisões necessárias para aprimoramento dos textos. O último Plano Diretor Estratégico, atualmente em vigor na capital paulista por meio da Lei ° 16.050, de 31 de julho de 2014, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no fim de junho de 2014. Ele norteia os rumos da cidade até 2029.

Prazos para entrega da revisão à Câmara

A norma vigente do PDE previa para dezembro de 2021 a entrega da proposta de revisão do planejamento urbanístico e social do município. Porém, por conta dos problemas causados pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura solicitou o adiamento do prazo para 31 de julho de 2022 para garantir o debate popular.

Próximo ao vencimento, em junho de 2022, um projeto aprovado na Casa estendeu a data para 31 de dezembro de 2022. E no fim do ano passado, um novo prazo foi estabelecido: 31 de março de 2023.

Propostas da revisão do Plano Diretor Estratégico

A nova revisão do Plano Diretor deverá seguir critérios dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030, propondo medidas sustentáveis e de enfrentamento às mudanças climáticas conforme preveem os acordos internacionais.

O instrumento também trará políticas públicas voltadas para a produção de habitação social, mobilidade, gestão ambiental, preservação de áreas verdes, intervenções urbanísticas, bem como regras para o mercado imobiliário e a oferta de equipamentos urbanos e sociais.

Deverão ser contempladas ainda propostas para a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e a ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural). Vale lembrar que em 2021, no primeiro ano da atual gestão municipal, o Executivo apresentou o Plano de Metas 2021 – 2024.

O documento foi elaborado a partir de estudos do governo municipal e da contribuição da sociedade civil. Nele, estão programados diferentes eixos de atuação do município seguindo as recomendações do Plano Diretor Estratégico.

Elaboração da revisão

Antes de a proposta da revisão do Plano Diretor chegar à Câmara, ela foi discutida pela Prefeitura de São Paulo. O Executivo municipal estruturou o trabalho em três etapas.

De acordo com o governo da capital, a primeira fase apresentou à sociedade civil um diagnóstico da revisão do PDE. Nesta etapa, em conjunto com a população, foram identificados, por exemplo, os temas prioritários.

O segundo passo do estudo, com base na etapa anterior, recebeu contribuições da sociedade civil sobre possíveis ajustes. Esta fase abriu a segunda consulta pública para o recebimento de sugestões.

Já na terceira etapa, as contribuições coletadas durante os processos participativos anteriores foram consideradas para a elaboração de uma minuta prévia do Projeto de Lei. Nesta fase foi aberta a terceira consulta pública, permitindo a contribuição da sociedade civil no esboço produzido.

Calendário de audiências públicas para o projeto de revisão do PDE

Haverá debates dentro e fora da Câmara, num total de 23 encontros, com destaque para as discussões que ocorrerão em todas as regiões da cidade, seja em escolas, CEUs e outros espaços públicos. Para garantir ampla participação popular, o calendário também prevê audiências no período noturno e aos finais de semana.

As audiências poderão ter participação presencial e on-line. Um site especial foi criado para orientar a população sobre o debate e como participar das audiências. Clique aqui para acessar o site.

Confira o cronograma na íntegra:

1/4 (sábado)t
Audiência pública Zona Sul – Grajaú
4/4 (3ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
6/4 (5ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
10/4 (2ª feira)
Audiência pública – Centro
11/4 (3ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
13/4 (5ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
15/4 (sábado)
Audiência pública regional – Região Norte
18/4 (3ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
20/4 (5ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
22/4 (sábado)
Audiência pública Região Leste – CEU Sapopemba
24/4 (2ª feira)
Audiência pública – Zona Sul – Vila Mariana
25/4 (3ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
27/4 (5ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
29/4 (sábado)
Audiência pública Região Leste – CEU Aricanduva
2/5 (3ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
4/5 (5ª feira)
Audiência pública temática – Câmara
6/5 (sábado)
Audiência pública regional – Região Sul
9/5 (3ª feira)
Audiência pública geral – Câmara
11/5 (5ª feira)
Audiência pública geral – Câmara
13/5 (sábado)
Audiência pública regional – Região Oeste
22/5 (2ª feira)
Audiência pública geral – Câmara
26/5 (6ª feira)
Audiência pública geral – Câmara
29/5 (2ª feira)
Audiência pública geral – Câmara
Endereços, horários e temas das audiências serão divulgados pela Comissão de Política Urbana. Acompanhe no site www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/.
(Com redação da Câmara Municipal de São Paulo)

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