Após intensa mobilização da Bancada de Vereadores do PT e dos movimentos sociais da cidade de São Paulo, alcançamos as nossas principais reivindicações com a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) na Câmara Municipal. A luta foi intensa, mas conseguimos importantes avanços inseridos no texto final do projeto.

Foram 10 pontos principais apontados pela Bancada, construídos junto aos movimentos sociais e a Executiva Municipal, em busca de melhorias no projeto; redução de danos; garantia de um desenvolvimento urbano mais equilibrado e cuidado com o meio ambiente.

Minha consciência está tranquila ao seguir a orientação do partido e votar favorável na segunda e definitiva votação, pois todas as principais reivindicações apresentadas pela nossa liderança foram atendidas. Declara Alessandro Guedes, vereador da cidade de São Paulo e um dos apoiadores da revisão do Plano Diretor na cidade.

Vamos seguir em luta na defesa de políticas públicas que favoreçam os trabalhadores e todos os moradores do nosso município.

CONQUISTAS NA REVISÃO DO PDE

Veja os principais avanços em relação ao 1º substitutivo:

1 – Retirada da possibilidade da outorga onerosa ser paga com obras;

2 – Retirada da Zona de Concessão;

3 – Retirada do conjunto de dispositivos relacionados com praças urbanas privadas, inclusive a possibilidade de utilização do instrumento de Transferência do Direito de construir para viabilizar sua implantação;

4 – Retirada da possibilidade de se utilizar o CA 3 nos miolos dos bairros;

5 – Proteção às vilas residenciais reconhecidas pela resolução da CTLU, ressaltando que o dispositivo deixa de fora as vilas que não têm esse reconhecimento;

6 – Exclusão do bairro do Bixiga dos Eixos de Estruturação e Transformação Urbana até que se tenha um plano específico para a área; 7 – Garantia de atendimento “chave a chave” no caso de remanejamento de população de baixa renda em caso de projetos de urbanização;

8 – Exclusão da abertura para a construção de prédios no entorno do Mirante de Santana;

9 – Criação da obrigatoriedade do executivo notificar, em até 4 anos, todos os imóveis não utilizados, subutilizados e não edificados, para aplicar dos instrumentos relacionados com a função social da propriedade;

10 – Retirada do dispositivo de transição para encerramento das Operações Urbanas antes delas concluírem o atendimento habitacional previsto.

EMENDA APROVADA – VITÓRIA – Outra conquista foi a aprovação de EMENDA de minha autoria ao artigo que propunha a isenção do imposto ISS para estádios de futebol da capital (tivemos apoio da ampla maioria da Câmara (emenda coletiva). O mundo do futebol profissional é milionário e tem de contribuir na construção de políticas públicas em nosso município. Com essa medida, garantimos mais justiça social para a população de nossa cidade, principalmente aos menos favorecidos.

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