Em mais um passo decisivo dos trabalhos da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e região, o colegiado presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT) se reuniu no dia 16/10 com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Termo de Compromisso — O encontro teve como resultado a assinatura de um Termo de Colaboração entre a CPI e o órgão fiscalizador, com o objetivo de aprofundar a apuração de fatores técnicos e administrativos relacionados às enchentes crônicas que afetam a região há mais de três décadas.

A agenda na sede do órgão estadual foi conduzida pelo chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Dr. Sérgio Rossi, e marcou o início da cooperação institucional entre o Legislativo paulistano e o Tribunal.

Parceria — A parceria permitirá à CPI acesso a dados e relatórios sobre políticas públicas do governo estadual que impactam diretamente o Jardim Pantanal, como as operações da Barragem da Penha, as ações do antigo DAEE (atual SP Águas), as obras de desassoreamento em andamento neste local e a possível contaminação por despejo irregular de esgoto pela Sabesp.

Além disso, há também dúvida sobre quem possui os direitos sobre uma grande propriedade na região, que pode ser peça-chave para solução dos alagamentos.

“Nosso colegiado saiu satisfeito com a disposição do tribunal em colaborar com o trabalho da CPI. É uma parceria que fortalece a transparência e nos ajuda a apontar soluções para um problema que castiga milhares de famílias do Pantanal há mais de 30 anos”, destacou Alessandro Guedes.

CPI busca respostas e soluções
A CPI foi instaurada em setembro após decisão judicial que garantiu sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo, diante de impasses políticos que atrasaram o início dos trabalhos, previstos desde abril. Desde então, o grupo vem colhendo documentos e depoimentos de técnicos, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de identificar falhas estruturais e responsabilidades, mas sobretudo colaborar de forma propositiva para a solução efetiva do problema das enchentes.

“As famílias do Jardim Pantanal não podem continuar reféns da omissão e da falta de planejamento. Nosso compromisso é técnico e humano: queremos que a CPI produza resultados concretos”, afirmou o vereador.

Com a parceria firmada com o TCE-SP, a CPI das Enchentes entra em uma nova etapa, consolidando-se como um instrumento de fiscalização e proposta de políticas públicas duradouras, para que tragédias evitáveis não se repitam.

(Texto: Assessoria de Imprensa — Vereador Alessandro Guedes (PT/SP))

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