A luta por justiça e dignidade para os trabalhadores ambulantes de São Paulo ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (24/6), com a realização da Audiência Pública na Câmara Municipal para debater o programa “Tô Legal”. A iniciativa partiu de um requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

“Ambulante é trabalhador, não é bandido”, afirma Alessandro Guedes
Logo na abertura, o parlamentar destacou o motivo central da audiência: dar voz a quem sente, na prática, os impactos da política pública.

“Essas pessoas são trabalhadores que só querem levar o sustento para casa. Não podem ser tratados como criminosos. O nosso objetivo com essa audiência foi cumprido: abrir um espaço real de escuta e apontar caminhos para melhorar o programa”, afirmou o vereador.

Guedes reforçou que o mandato seguirá acompanhando o tema. “Vamos continuar pressionando o Executivo para garantir avanços concretos. Os problemas apontados hoje estão espalhados por toda a cidade e não podem mais ser ignorados.”

Secretário das Subprefeituras reconhece falhas e promete diálogo

O secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra Arbex, esteve presente e ouviu com atenção as reivindicações. Em sua fala, reconheceu a necessidade de ajustes e afirmou que a gestão municipal está aberta ao diálogo.

“O prefeito me incumbiu de olhar para o programa com atenção e buscar soluções. Estou aqui justamente para ouvir, compreender as dificuldades e trabalhar por melhorias. Vamos analisar caso a caso e fazer os ajustes necessários”, declarou Cobra.

Principais queixas dos ambulantes: altos custos, locais impróprios e insegurança

Ao todo, 18 trabalhadores se inscreveram para falar durante a audiência. Entre os relatos emocionados, três pontos foram unânimes: o alto custo para obter as licenças, os locais inadequados para o trabalho e a falta de segurança.

Luciana Mendonça, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD), fez um apelo por mudanças estruturais no programa. “Não está legal. O valor cobrado é muito alto, os pontos oferecidos são inviáveis e a renovação é burocrática e cara. E o mais grave: o dinheiro arrecadado não volta como política pública para os trabalhadores”, criticou.

Erica Ferreira, representante dos ambulantes da Praça da República, chamou a atenção para a escolha dos locais disponibilizados. “São pontos desertos, isolados, inseguros e sem infraestrutura. A gente precisa estar perto de outros ambulantes, por segurança e até por questões práticas do dia a dia”, relatou.

Já Benedito Roberto Barbosa, do Fórum dos Ambulantes de São Paulo, sugeriu uma ação concreta para ampliar a participação dos trabalhadores nas decisões sobre o programa: a criação de comissões permanentes em todas as Subprefeituras. “Apenas o Jabaquara tem uma CPA (Comissão Permanente de Ambulantes) funcionando. É fundamental termos espaços de diálogo em toda a cidade”, defendeu

Compromisso de acompanhamento e novas ações

Ao final da audiência, a presidente da CCJ, vereadora Sandra Tadeu, reforçou o compromisso de encaminhar as demandas ao Executivo. “É nosso papel, como Comissão, cobrar respostas e acompanhar de perto a evolução desse debate”, citou.

Alessandro Guedes finalizou reafirmando o compromisso de seu mandato com os trabalhadores informais. “Vamos continuar firmes nessa luta para garantir o direito de trabalhar de forma digna e segura. O Tô Legal precisa, sim, de muitas correções. E vamos cobrar cada uma delas”, concluiu.

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A Câmara Municipal de São Paulo sediará no dia 24 de junho, terça-feira, às 11h, uma audiência pública para discutir o Programa Tô Legal, que regulamenta o comércio e os serviços em vias públicas da cidade. A iniciativa é de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que tem acompanhado de perto as demandas dos trabalhadores ambulantes da capital.

O objetivo da audiência é abrir espaço para que representantes da Prefeitura, como o secretário de Subprefeituras, além de outros órgãos envolvidos na fiscalização e regulamentação, apresentem esclarecimentos e respondam às reivindicações da categoria. Um dos principais temas em debate será a atuação da Operação Delegada e o impacto das ações de fiscalização sobre os ambulantes.

A atividade será realizada no Salão Nobre (8º andar) da Câmara Municipal de São Paulo e é aberta ao público. O mandato do vereador Alessandro Guedes convida os trabalhadores e demais interessados a participarem do debate e acompanhar a construção de soluções para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes na cidade.

Comunicação | Mandato Vereador Alessandro Guedes (PT/SP)

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