O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira (11/4) a quinta Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).

Na pauta do colegiado, vereadores e representantes do governo e da sociedade civil debateram as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

As zonas especiais são áreas demarcadas na cidade para promoção de moradias às famílias de baixa renda. São territórios que além de habitação popular, passam por melhorias urbanísticas, regularização fundiária e recuperação ambiental.

Estas regiões também recebem infraestrutura e equipamentos públicos, promovendo o desenvolvimento local.

O vereador Alessandro Guedes (PT) não faz parte da Comissão, porém subiu à tribuna para contribuir com o debate. Para o parlamentar, o PDE tem que priorizar a regularização fundiária. “A discussão de ZEIS passa por não reduzir nenhuma área de ZEIS na cidade. Pelo contrário, nós temos que aumentar as ZEIS”.

“A discussão de ZEIS passa por não reduzir nenhuma área de ZEIS na cidade. Pelo contrário, nós temos que aumentar as ZEIS. Não basta estar enquadrado nela e a vida do povo não mudar em nada. Por exemplo, na ocupação do bairro A.E. Carvalho a região está enquadrada na ZEIS a mais de uma década, mas até hoje não saiu a regularização fundiária”, comentou.

Para o vereador, está na hora da ZEIS deixar de ser apenas uma palavra bonita e de fato ser uma proposta voltada à construção de políticas públicas que contemplem a população de baixa renda.
“É preciso olhar com muito cuidado para vários casos que existem na nossa cidade e priorizar a regularização fundiária nas ZEIS. Tem bairros consolidados e urbanizados na periferia que só precisam da documentação e aguardam há anos por isso”, citou Alessandro Guedes.

Prefeitura destina página exclusiva para o Plano Diretor, ZEIS têm destaque

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza uma página excusiva com informações sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). No Hotsite, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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