“Tô Legal” – Audiência pública proposta por Alessandro Guedes discute melhorias urgentes no programa
A luta por justiça e dignidade para os trabalhadores ambulantes de São Paulo ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (24/6), com a realização da Audiência Pública na Câmara Municipal para debater o programa “Tô Legal”. A iniciativa partiu de um requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
“Ambulante é trabalhador, não é bandido”, afirma Alessandro Guedes
Logo na abertura, o parlamentar destacou o motivo central da audiência: dar voz a quem sente, na prática, os impactos da política pública.
“Essas pessoas são trabalhadores que só querem levar o sustento para casa. Não podem ser tratados como criminosos. O nosso objetivo com essa audiência foi cumprido: abrir um espaço real de escuta e apontar caminhos para melhorar o programa”, afirmou o vereador.
“Ambulante é trabalhador, não bandido”
Guedes reforçou que o mandato seguirá acompanhando o tema. “Vamos continuar pressionando o Executivo para garantir avanços concretos. Os problemas apontados hoje estão espalhados por toda a cidade e não podem mais ser ignorados.”
Secretário das Subprefeituras reconhece falhas e promete diálogo
O secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra Arbex, esteve presente e ouviu com atenção as reivindicações. Em sua fala, reconheceu a necessidade de ajustes e afirmou que a gestão municipal está aberta ao diálogo.
“O prefeito me incumbiu de olhar para o programa com atenção e buscar soluções. Estou aqui justamente para ouvir, compreender as dificuldades e trabalhar por melhorias. Vamos analisar caso a caso e fazer os ajustes necessários”, declarou Cobra.
Audiência Pública propõe melhorias urgentes no programa “Tô Legal”
Principais queixas dos ambulantes: altos custos, locais impróprios e insegurança
Ao todo, 18 trabalhadores se inscreveram para falar durante a audiência. Entre os relatos emocionados, três pontos foram unânimes: o alto custo para obter as licenças, os locais inadequados para o trabalho e a falta de segurança.
Luciana Mendonça, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD), fez um apelo por mudanças estruturais no programa. “Não está legal. O valor cobrado é muito alto, os pontos oferecidos são inviáveis e a renovação é burocrática e cara. E o mais grave: o dinheiro arrecadado não volta como política pública para os trabalhadores”, criticou.
Erica Ferreira, representante dos ambulantes da Praça da República, chamou a atenção para a escolha dos locais disponibilizados. “São pontos desertos, isolados, inseguros e sem infraestrutura. A gente precisa estar perto de outros ambulantes, por segurança e até por questões práticas do dia a dia”, relatou.
Já Benedito Roberto Barbosa, do Fórum dos Ambulantes de São Paulo, sugeriu uma ação concreta para ampliar a participação dos trabalhadores nas decisões sobre o programa: a criação de comissões permanentes em todas as Subprefeituras. “Apenas o Jabaquara tem uma CPA (Comissão Permanente de Ambulantes) funcionando. É fundamental termos espaços de diálogo em toda a cidade”, defendeu
Compromisso de acompanhamento e novas ações
Ao final da audiência, a presidente da CCJ, vereadora Sandra Tadeu, reforçou o compromisso de encaminhar as demandas ao Executivo. “É nosso papel, como Comissão, cobrar respostas e acompanhar de perto a evolução desse debate”, citou.
Alessandro Guedes finalizou reafirmando o compromisso de seu mandato com os trabalhadores informais. “Vamos continuar firmes nessa luta para garantir o direito de trabalhar de forma digna e segura. O Tô Legal precisa, sim, de muitas correções. E vamos cobrar cada uma delas”, concluiu.
