CPI das Enchentes do Pantanal ouve representantes da Fundação Florestal e cobra responsabilização sobre aterros e avanço do Plano de Manejo da Várzea do Tietê
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Fundação Florestal participa de reunião da CPI das Enchentes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pantanal e Região, presidida pelo vereador Alessandro Guedes, realizou nesta quinta-feira (14) mais uma reunião de trabalho para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital paulista.
Desta vez, a CPI ouviu representantes da Fundação Florestal, órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação ambiental do Estado de São Paulo, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê.
Participaram da reunião Kátia Bastos Florindo, chefe da Unidade de Conservação da APA Várzea do Rio Tietê; Josenei Gabriel Cará, gerente da Região Metropolitana; Fernanda Lemes Santana, coordenadora do Núcleo de Planejamento Territorial Socioambiental; e Suellen França de Oliveira, chefe do Setor de Planos de Manejo.
Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê deve avançar até 2026
Durante a apresentação técnica, os representantes detalharam as atribuições da Fundação Florestal na preservação da APA Várzea do Rio Tietê, área ambiental com aproximadamente 7.400 hectares distribuídos em 12 municípios paulistas.
A APA foi criada para proteger as várzeas naturais responsáveis pela absorção das cheias do Rio Tietê, desempenhando papel fundamental na prevenção de enchentes na região metropolitana.
Entre as responsabilidades da Fundação estão:
fiscalização ambiental;
combate a ocupações irregulares;
monitoramento de aterros clandestinos;
elaboração do Plano de Manejo da APA.
Segundo Fernanda Lemes Santana, o Plano de Manejo está em fase avançada de elaboração e deverá seguir para aprovação dos órgãos ambientais estaduais até outubro de 2026.
“A previsão é terminar em outubro de 2026 o Plano de Manejo. Depois da aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente, o documento segue para assinatura de decreto pelo governador”, explicou.
CPI questiona possível atuação irregular em aterros no Jardim Pantanal
Um dos principais pontos debatidos durante a reunião foi a responsabilidade sobre aterros realizados em áreas da várzea do Jardim Pantanal, tema considerado central pela CPI para compreender o agravamento das enchentes na região.
O presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes, afirmou que os depoimentos ajudaram a esclarecer possíveis falhas nos processos de autorização ambiental.
“A responsabilização em relação à Fundação Florestal foi questionada, principalmente porque a CETESB veio à CPI e afirmou que, quando não autoriza determinado processo, essa autorização poderia envolver a Fundação junto com a Prefeitura. A Fundação esclareceu que não foi consultada em nenhum desses casos e que, se há aterramento acontecendo na região, ele pode ser clandestino ou ainda não ter tramitado oficialmente no órgão”, declarou Alessandro Guedes.
O parlamentar ressaltou ainda que os esclarecimentos representam uma etapa importante das investigações conduzidas pela CPI.
“Essa reunião foi fundamental para aprofundarmos informações técnicas e avançarmos na identificação de responsabilidades sobre o que está acontecendo no Jardim Pantanal e região. Nosso compromisso é buscar soluções concretas para proteger a população que sofre há décadas com as enchentes”, completou.
Crise climática e preservação ambiental entram no centro do debate
Durante a reunião, Kátia Bastos Florindo destacou que o atual cenário de mudanças climáticas exige maior integração entre preservação ambiental e planejamento urbano.
“Estamos vivendo uma crise climática muito grande e o trabalho desenvolvido na gestão das unidades de conservação, especialmente na APA da Várzea, pode contribuir com orientações técnicas, uso sustentável do território e aplicação das legislações ambientais”, afirmou.
O relator da CPI, vereador Silvão Leite, também avaliou positivamente a reunião e destacou a importância das informações apresentadas para o relatório final da comissão.
“Esse Plano de Manejo será um instrumento importante para ordenar as ações naquela região. Foi uma reunião muito produtiva e essa troca de informações certamente contribuirá para o relatório da CPI”, declarou.
CPI das Enchentes segue investigando impactos na Zona Leste
A CPI do Pantanal e Região segue ouvindo órgãos públicos, especialistas e representantes técnicos para identificar responsabilidades, propor soluções estruturais e cobrar ações efetivas dos governos municipal e estadual diante dos impactos causados pelas enchentes no Jardim Pantanal e bairros vizinhos.
