CPI da Poluição Petroquímica ouve depoimento de representante da multinacional Braskem na Câmara de SP.
Foram quase cinco horas de depoimento nesta quinta-feira (02/03) durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Poluição Petroquímica na Câmara Municipal de São Paulo, que ouviu o gerente industrial e responsável pelas operações industriais da Braskem em São Paulo, Renato Bresciani.
O enfoque desta 22ª reunião ordinária foi o controle e a gestão da emissão de poluentes dos polos da empresa instalado no complexo industrial vizinho a bairros da zona leste da capital – cujos efeitos da poluição nessa parcela da população e no meio ambiente são investigados pela Comissão. Foi uma reunião bastante produtiva com base em diversas informações, documentos e relatos enviados à Comissão.
Os membros questionaram o depoente a respeito da responsabilidade sobre as denúncias de doenças e transtornos que podem estar sendo causados pela emissão de poluentes gerados pelas quatro principais indústrias do complexo industrial. “Interrogamos a Braskem quanto a sua responsabilidade em relação à poluição gerada na região de Capuava (ABC paulista) onde o Polo está instalado.
A empresa em síntese não reconheceu que opera fora da legislação, confrontou qualquer tipo de afirmação do tipo, o que nos faz ter dúvidas como elas são multadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) se estão operando dentro da normalidade; hora ela defende a atuação do órgão fiscalizador, ora ela questiona quando é multada”, considera o vereador Alessandro Guedes (PT), presidente da CPI da Poluição Petroquímica.
Quanto à emissão de poluentes, o representante da multinacional enfatizou que a empresa segue os padrões ambientais exigidos por lei e que não polui acima dos índices permitidos. “Todas as emissões da Braskem, sem exceção, cumprem a lei. Todas elas estão dentro da lei, são acompanhadas pela Cetesb, que nos dá o direito de operar utilizando a lei brasileira”, declarou. Bresciani informou ainda que a licença ambiental emitida pela Cetesb é renovada pelo órgão a cada dois anos e que a última renovação se deu recentemente.
Durante a reunião, foi exibido um vídeo com as conclusões de um estudo da doutoranda Monique Coelho, da USP (Universidade de São Paulo), que sugere que há um aumento não explicado nos índices de poluentes medidos na região do Polo Petroquímico no período noturno.
Em resposta ao estudo e a denúncias de aumento da poluição em dias de chuva e em períodos de parada das atividades para manutenção no complexo industrial, ele afirmou que a Braskem não emite poluentes além dos parâmetros estabelecidos por lei em nenhuma situação.
Bresciani detalhou ainda como ocorre a fiscalização nas unidades da empresa instaladas no complexo industrial daquela região. “O monitoramento é feito em conjunto com a Cetesb, onde nós temos a coleta das amostras para o laboratório credenciado pela Cetesb, onde ela avalia então os resultados. Trata-se de um laboratório credenciado pela Cetesb. Então, a Cetesb tem uma rede de laboratórios credenciada, onde está autorizado e eles acompanham a amostragem junto, o órgão vai junto acompanhar as amostragens”, relatou. “Todo o monitoramento, por exemplo, do solo, toda e qualquer contaminação no solo é passada para Cetesb, ela trabalha junto com a Braskem, existe todo um termo de ajuste e remediação do solo na região. As emissões também, como eu comentei, anualmente ela [Cetesb] analisa.O laboratório, na verdade, manda diretamente para ela [Cetesb] os resultados referentes à qualidade do ar da região”, completou. Indagado sobre multas aplicadas pela Cetesb, ele afirmou que eventuais sanções foram impostas por episódios específicos e não por uma ação contínua da Braskem. Segundo ele, algumas delas foram contestadas.
Também foi apresentada uma série de vídeos com denúncias de poluição excessiva no entorno do Polo Petroquímico e estudos que mostram os impactos das atividades industriais na saúde da população local.
O representante reforçou que não há vazamentos ou emissão irregular de outros poluentes nas unidades da Braskem instaladas no Polo Petroquímico. Ele comentou ainda que a empresa “está em constante aperfeiçoamento em relação a boas práticas ambientais”. Diligência – Ao final, se comprometeu a fornecer informações que não soube responder durante a oitiva.
A convite do representante da Braskem, os vereadores aprovaram a realização de uma diligência nas unidades da empresa instaladas no Polo Petroquímico.
A próxima indústria a ser ouvida será a Recap (Refinaria de Capuava). A reunião será realizada na próxima quinta-feira (09/03) às 11h. A CPI da Poluição Petroquímica também aprovou requerimentos com pedidos de informações, além da reiteração do convite ao secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente para esclarecimentos e para contribuir com os trabalhos. Já foram realizadas 21 reuniões (19 ordinárias e duas extraordinárias).
Com a sessão desta quinta-feira, a CPI já efetuou 28 oitivas, entre moradores do entorno do Polo, equipe da Secretaria Municipal de Saúde, especialistas, parlamentares e Ministério Público.
