CCJ solicita suspensão de leilões de imóveis da Cohab-SP
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu solicitar oficialmente a suspensão dos leilões de imóveis da Cohab-SP. A medida foi tomada em audiência pública nesta quinta-feira (16), por meio de requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), membro do colegiado.
“A luta por moradia é a luta pela dignidade das famílias trabalhadoras. Nosso mandato vai seguir firme para impedir que o lar de ninguém seja tomado por falta de diálogo ou por um processo injusto”, afirmou o vereador Alessandro Guedes.
O pedido será encaminhado ao conselho do Fundo SPDA, responsável pela gestão dos contratos habitacionais vinculados à Cohab-SP, solicitando a suspensão imediata dos processos de leilão de imóveis em situação de inadimplência. O objetivo é garantir tempo e condições para renegociação das pendências, evitando a perda do imóvel por famílias de baixa renda.
O Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino fez parte da mesa na oitiva
Há 14 anos meu apartamento está desocupado após remoção. Eu só gostaria de apoio para poder reaver meu direito de moradia.” * Maria Aparecida dos Reis
Moradores e representantes de movimentos apresentaram suas queixas na oitiva
Moradores e representantes de movimentos apresentaram suas queixas na oitiva
Moradores e representantes de movimentos apresentaram suas queixas na oitiva
Um amigo de 74 anos que acompanha sua esposa em tratamento de câncer no hospital me perguntou: Seu Hamilton, pra onde nós vamos se nem a rua tem lugar pra nós morarmos?” ativista social Hamilton Clemente
Moradores e representantes de movimentos apresentaram suas queixas na oitiva
“É preciso garantir o direito à moradia”, afirma presidente da CCJ
A vereadora Sandra Santana (MDB), presidente da CCJ, reforçou o compromisso do colegiado com as famílias atingidas pelos leilões da Cohab-SP.
“Estamos aqui para isso: fazer essa frente de trabalho, buscar a conciliação. Se for preciso mudar a lei, nós mudamos. O importante é garantir o direito à moradia e criar condições para que essas pessoas consigam quitar suas dívidas e continuar em seus lares”, afirmou.
Moradores relatam medo e cobram negociação justa
Durante a audiência pública, dezenas de mutuários da Cohab-SP e representantes de movimentos de moradia relataram casos de endividamento e cobranças judiciais que ameaçam o direito à casa própria.
Ao todo, 19 pessoas fizeram seus relatos. O deputado estadual Luiz Marcolino (PT/SP), com atuação na área de regularização fundiária, também participou.
Gabriel Gonçalves, do Movimento Reaja Cohab, fez um apelo:
“Queremos apenas a chance de renegociar com parcelas que caibam no bolso. São famílias que recebem abaixo do salário mínimo e que não podem ser tratadas como inadimplentes de má-fé. Precisamos de diálogo e sensibilidade.”
Outro morador da Zona Leste, José Roberto Silva, relatou o impacto do desemprego:
“Fiquei sem trabalho por meses e agora corro o risco de perder a casa que levei anos para conquistar. Peço que suspendam esses leilões até encontrarmos uma solução justa.”
Já Maria das Graças Ferreira, moradora da Cohab José Bonifácio, expressou medo e impotência:
“Não é justo perder a casa por falta de negociação. Queremos pagar, mas precisamos de condições.”
Próximos passos e encaminhamentos
Com base nas falas apresentadas, os vereadores decidiram enviar ofício ao Fundo SPDA, pedindo a suspensão dos processos de cobrança e leilão até que uma nova legislação assegure mecanismos de renegociação acessíveis às famílias de baixa renda.
O presidente do SPDA, Hélio Rubens de Oliveira Mendes, afirmou estar aberto ao diálogo:
“Para nós, esta é uma oportunidade de esclarecer números, dados e benefícios, e reafirmar o compromisso da SPDA em buscar soluções conjuntas para os mutuários.”
O diretor-presidente da Cohab-SP, Diogo Soares, destacou que a missão da companhia é garantir o provimento habitacional:
“Queremos construir alternativas junto à SPDA e ao Legislativo para preservar o atendimento às famílias.”
Justiça social e compromisso com as famílias
Ao final da audiência, o vereador Alessandro Guedes reforçou o papel do Parlamento como mediador e defensor dos direitos das famílias paulistanas:
“Nosso compromisso é com o povo trabalhador. Vamos continuar lutando para que a moradia seja tratada como direito, não como mercadoria. Nenhuma casa deve ir a leilão sem que o diálogo e a renegociação sejam esgotados.”
Alessandro Guedes foi o autor do requerimento que resultou na Audiência Pública na CCJ
