CPI das Enchentes no Jardim Pantanal avança com aprovação de 55 requerimentos e três diligências
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes no Jardim Pantanal, presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT/SP), aprovou nesta quinta-feira (11) 55 requerimentos e três diligências.
“Estamos acelerando os trabalhos para dar uma resposta rápida à população do Jardim Pantanal e de toda a Zona Leste”, afirmou Alessandro Guedes, autor e presidente da Comissão, instalada em 4 de setembro na Câmara Municipal de São Paulo.
CPI enchentes do Jd. Pantanal – Alessandro Guedes
Aprovações e próximos passos da CPI
Na reunião, o colegiado validou requerimentos que abrangem pedidos de informações a secretarias e órgãos municipais e estaduais, além de convites a técnicos e gestores. Também foi aprovada uma diligência in loco na área mais atingida pelas enchentes e definido um cronograma de ações, que prevê:
visitas e sessões conjuntas no Tribunal de Contas do Município e do Estado (TCM e TCE);
15 oitivas;
reuniões com o prefeito Ricardo Nunes (DEM), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Guedes, a comissão “está construindo um diagnóstico detalhado das causas das enchentes e vai apresentar propostas efetivas para evitar novas tragédias. A participação dos três níveis de governo é fundamental para que haja planejamento integrado e investimentos que mudem a realidade das famílias do Pantanal e da região”.
Sobre a CPI das Enchentes
A CPI das Enchentes do Pantanal foi instalada no último dia 4 para apurar as causas das enchentes recorrentes no Jardim Pantanal e buscar soluções. Serão 120 dias de trabalhos.
Integram a comissão os vereadores:
vice-presidente Marina Bragante (Rede),
relator Silvão Leite (União),
Paulo Frange (MDB),
Sonaira Fernandes (PL).
As reuniões são públicas e presenciais, com transmissão ao vivo no site da Câmara Municipal de São Paulo, sempre às quintas-feiras, das 11h às 13h.
Pesquisa da USP alerta para falhas no projeto “Recupera Pantanal”
Um estudo do LabCidade/USP apontou problemas graves no projeto “Recupera Pantanal”, que deveria oferecer soluções para as enchentes no Jardim Pantanal. A pesquisa destaca:
falta de transparência;
ausência de plano urbanístico e habitacional claro;
risco de violação do direito à moradia, afetando mais de 10 mil pessoas sujeitas à remoção.
Segundo os pesquisadores, o projeto não garante condições seguras para os moradores que permanecerão na região nem atendimento habitacional adequado para as famílias deslocadas. O levantamento reforça a importância da CPI das Enchentes, presidida por Alessandro Guedes, em acompanhar, cobrar medidas e defender os direitos dos moradores.
Vereador Alessandro Guedes com os membros da CPI das Enchentes do Pantanal durante a reunião que aprovou 55 requerimentos, 15 oitivas e três diligências. Crédito: Richard Lourenço/Rede Câmara
