Defesa Civil detalha na CPI das enchentes do Pantanal atuação e limitações no atendimento às famílias
Sob a presidência do vereador Alessandro Guedes, a CPI do Pantanal e região deu mais um passo importante na apuração das causas e na busca de soluções para as enchentes que atingem o Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo.
Durante a oitiva mais recente, representantes da Defesa Civil municipal foram ouvidos para esclarecer o funcionamento do órgão, suas atribuições e limitações diante das recorrentes situações de alagamento que impactam diretamente milhares de famílias.
Guedes reforçou o papel da comissão como instrumento de transformação da realidade local:
“Nosso objetivo é compreender o cenário, propor melhorias e transformar a realidade de uma região que sofre há anos com as enchentes”.
Defesa Civil detalha atuação e limitações no atendimento
A representante da Defesa Civil, Natália Leite de Morais, apresentou o funcionamento interno do órgão, destacando a atuação em frentes de resposta e prevenção, além da articulação com outros setores públicos.
Segundo ela, o trabalho envolve diferentes estruturas:
“Temos uma ‘Divisão de Resposta’, responsável por coordenar as equipes em casos de inundação, além de equipes de prevenção que atuam em áreas de risco”.
Natália também explicou que a Defesa Civil atua de forma integrada com outros órgãos e que sua função é, em grande parte, articuladora:
“As demandas são encaminhadas aos órgãos competentes para que cada um atue dentro de suas responsabilidades”.
Outro ponto relevante destacado foi a limitação de atuação em relação à remoção de moradores:
“A Defesa Civil não possui atribuição para realizar remoções de moradias”, esclareceu.
Guedes cobra respostas e aponta responsabilidades compartilhadas
Durante a reunião, Alessandro Guedes destacou as queixas da população e cobrou maior clareza sobre o papel de cada órgão público.
Para o presidente da CPI, a oitiva foi fundamental para esclarecer responsabilidades e identificar gargalos:
“Foi possível compreender que existem responsabilidades compartilhadas entre diferentes setores da Prefeitura”.
Ele também ressaltou que a falta de integração entre órgãos pode comprometer a efetividade das ações e reforçou a necessidade de aprofundar as investigações para garantir respostas concretas à população atingida.
Requerimentos aprovados ampliam investigação
Entre os encaminhamentos, foram aprovados requerimentos de intimação de representantes da empresa Itaquá Areia, para prestar esclarecimentos à CPI sobre atividades na região do Jardim Pantanal, bem como de outro representante vinculado à mesma empresa, a fim de apurar possíveis impactos ambientais e contribuir com as investigações. Outros requerimentos de autoria de Alessandro Guedes são de solicitação de informações detalhadas à Prefeitura sobre:
- Valores destinados às famílias removidas;
- Atendimento prestado à população afetada;
- Número atualizado de remoções previstas na região;
O parlamentar destacou a mudança nos números apresentados pelo Executivo ao longo do tempo, indicando a necessidade de transparência: inicialmente falava-se em cerca de 4 mil remoções, posteriormente reduzidas para aproximadamente 1 mil. Outro ponto foi o valor das indenizações estimado em 25% do preço dos imóveis, considerado muito baixo pelo parlamentar, que questionou os critérios de avaliação e disse que irá apurar mais a fundo a informação.
A comissão também deve avançar na identificação de responsabilidades administrativas e propor soluções estruturais para o território.
Atuação da Defesa Civil – Especialistas e órgãos técnicos fortalecem debate na CPI
A CPI vem reunindo diferentes especialistas e órgãos estratégicos para aprofundar o debate técnico sobre as enchentes.
Na semana anterior, a Comissão ouviu a arquiteta e urbanista Alexandra Aguiar Pedro, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que apresentou propostas baseadas na natureza para enfrentar as enchentes. Entre as soluções discutidas estão estratégias de recuperação ambiental, fortalecimento da biodiversidade e implementação de estruturas como reservatórios de água associados a equipamentos públicos.
Além disso, no dia 26 de março, a CPI recebeu representantes do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), que apresentaram dados técnicos, sistemas de monitoramento e alertas utilizados para prever eventos extremos. A participação do órgão federal contribuiu para qualificar ainda mais os trabalhos da Comissão, trazendo uma visão científica sobre prevenção e gestão de riscos.
