Projeto aprovado em segunda votação na Câmara de São Paulo autoriza criação de política pública para custear formaturas de estudantes da rede municipal
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 116/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes, que autoriza a criação do Programa Formatura Legal.
A proposta prevê o custeio de cerimônias de formatura para estudantes da rede pública municipal da capital paulista, garantindo que alunos de uma mesma turma possam participar das celebrações de encerramento do ciclo escolar.
Inclusão e direito à celebração escolar
O projeto surgiu a partir da realidade enfrentada por milhares de famílias que não conseguem arcar com os custos das formaturas escolares.
Pela proposta, o município poderá criar mecanismos para financiar as cerimônias utilizando dotações orçamentárias próprias e suplementações, quando necessário. O texto também determina que nenhum estudante poderá ser excluído da formatura por questões financeiras.
Para o vereador Alessandro Guedes, o Programa Formatura Legal representa inclusão, pertencimento e valorização da trajetória dos estudantes da periferia.
“A formatura é um momento que fica marcado para a vida toda. Muitas famílias sonham em ver seus filhos vivendo esse dia, mas acabam impedidas pela dificuldade financeira. Nosso objetivo é garantir que nenhum jovem fique de fora desse momento tão importante por falta de dinheiro”, afirmou o parlamentar.
Projeto mira estudantes da rede municipal
O Programa Formatura Legal será destinado prioritariamente aos estudantes da rede pública municipal da cidade de São Paulo. O texto também prevê que a exclusão de qualquer aluno da celebração só poderá ocorrer em casos de justificativa legal ou pedagógica.
Segundo Alessandro Guedes, a proposta busca combater situações de constrangimento enfrentadas por estudantes que acompanham colegas organizando eventos de encerramento sem condições de participar.
“Estamos falando de dignidade, igualdade de oportunidade e valorização da caminhada desses jovens. A escola pública também precisa garantir memória afetiva e reconhecimento”, destacou o vereador.
Próximo passo do Projeto de Lei
Com a aprovação em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 116/2024 segue agora para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
Caso seja sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir os critérios de implementação e funcionamento do Programa Formatura Legal na cidade de São Paulo.
